O Programa Bolsa Família do Governo Federal criado como forma garantir as famílias de baixa renda o direito para alimentação e o acesso à educação e saúde, está sendo contestado em Campo Verde. Acontece que no município alguns indícios de fraudes por parte de beneficiários estão sendo encontrados, ou seja, pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa estão recebendo. Para ser um beneficiário do programa, a família deve se encontrar no estado de pobreza, atualmente o valor fixado pelo governo para confirmar a situação é que a renda per capita não ultrapasse R$ 82. Esse número é obtido realizando a soma dos valores recebidos pelos familiares e divido pelo número de pessoas.
O problema é que o Cadastro Único, usado para vários programas assistenciais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, é auto declarável. As pessoas respondem um questionário e não é exigida documentação comprobatória no final ela assina se comprometendo pelas informações prestadas.
Quem realiza esse cadastro em Campo Verde é o Centro de Referência de Assistência Social órgão da Prefeitura Municipal, porém as regras para o cadastro são as mesmas em todo o Brasil. Quem deve fiscalizar se as pessoas que recebem estão dentro das condicionalidades é o município. Mas é o Ministério do Desenvolvimento Social que concede ou não o benefício.
Em uma busca superficial O Diário encontrou algumas pessoas que receberam R$ 332 até março de 2016 e agora recebem R$ 189. E segundo suas declarações em redes sociais trabalham e não se enquadram nas especificidades do programa.
A coordenadora do Cad Único Fernanda Reis, enfatizou que quando existem denúncias eles vão até o local e averiguam a situação da família, preparam um relatório com máximo de informações e encaminham ao MSD, eles decidem o que fazer. Ela explicou que eles visitam as famílias quando é feito o cadastro e a primeira transferência (na área urbana). Além disso, tentam cruzar informações de funcionários públicos com os cadastros. Exigem mais documentos para realizar o Cadastro Único, fazem a atualização das informações uma vez ao ano enquanto o MSD exige a cada dois. Mas mesmo assim sabem que o sistema é frágil e facilmente burlável.
Atualmente Campo Verde conta com 1.270 beneficiários do Programa Bolsa Família e Fernanda explicou que não há maneiras de fiscalizar todos.
Para ela a solução estaria em uma mudança na hora de realizar o cadastro, não de forma auto declarável como é hoje e sim comprobatória, apresentando documentos que comprovem a necessidade de receber o benefício.
Segundo Fernanda o cruzamento de informações do Ministério do Trabalho e INSS seriam essenciais para desmascarar quem se aproveita da fragilidade do programa para receber indevidamente.
O MSD realiza algumas fiscalizações nos municípios por amostragem, mas a realidade não é refletida nesta forma pesquisa. Neste ano será feito o cruzamento dos dados com as informações com o INSS. No ano passado o cruzamento de informações foi realizados com os Ciretrans.
PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO APONTA FRAUDE DE R$ 2,5 BI NO BOLSA FAMÍLIA
O Ministério Público Federal identificou irregularidades de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família e deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, informe quais providências serão adotadas. As fraudes foram descobertas pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção em pagamentos e perfis dos beneficiários do programa entre 2013 e 2014.De acordo com a Procuradoria-Geral da República, levantamento feito pelo órgão aponta que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago sob suspeitas de irregularidades alcança R$ 2,5 bilhões, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários – titulares do benefício e suas famílias. A comunicação à Senarc cobrando providências foi encaminhada em 23 de maio.
O diagnóstico, segundo o Ministério Público Federal, é resultado de ‘ferramenta de inteligência’ criada pela Procuradoria. A plataforma permite a ‘rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do Programa Bolsa Família a partir do cruzamento de bases de dados públicas’. Foram cruzados dados disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas.
