A ultima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Verde, realizada na segunda-feira (11), teve como destaque a admissibilidade da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em desfavor da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município.
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O processo até a instauração da CPI é demorado, passa por alguns tramites que tem ser observados, como a formação de conselhos entre outros. Que devem ser realizados nas próximas sessões, para que enfim a CPI seja instaurada e o trabalho de investigação comece a ser realizado.
A admissibilidade da CPI foi votada e de forma unanime foi aprovada pelos vereadores de Campo Verde, com uma emenda proposta pelo vereador Moises Polito, que vai ajudar no andamento das investigações.
Apesar de ser um terreno novo, os vereadores de Campo Verde estão animados com a possibilidade de ver os direitos dos consumidores sendo respeitados, “eu fico muito feliz com essa admissibilidade, é uma honra fazer parte dessa história como presidente, as comissões serão protocoladas adiante e vamos dar inicio ao inquérito. É muito importante nós do legislativo darmos essa contribuição a sociedade. Nós sabemos que a CPI não pune ninguém, mas temos o compromisso de investigar e produzir relatórios que serão encaminhados para os órgão cabíveis,” disse o presidente cabo Solivan Fonseca.
Um dos primeiros alvos da investigação, deve ser a questão da retirada da ETE do recanto dos Pássaros, que a empresa já sinalizou que estaria realizando, além disso, mais sete itens serão levantados pelos vereadores na CPI. Os vereadores estão levando em consideração vários apontamentos que foram realizado pela AGER, agencia de regulação contratada pelo executivo municipal, para realizar o plano de saneamento do município.
Essa será somente a segunda CPI instaurada na história do legislativo municipal, é um terreno novo para grande maioria dos vereadores que hoje ocupam as cadeiras da casa de leis. Eles estão cientes de que a demanda de trabalhos da CPI é extensa, que inclusive outros apontamentos podem surgir durante as investigações, que devem ser levados a publico.
Não existe um prazo para o término dos trabalhos da CPI, os representantes da população devem colher o máximo de informações possíveis, com números e dados, para posteriormente serem encaminhados ao MP, que baseado neste trabalho pode gerar uma ação civil pública em desfavor da concessionária.
Apesar de não existir um prazo definido, eles sabem que as questões mais urgentes, devem ser investigadas por ordem, para que a população já possa ser beneficiada com medidas o quanto antes.
Além da votação da admissibilidade da CPI, foram apreciados pelas comissões mais cinco PL do poder executivo municipal.
Também foram apresentados os requerimentos : REQUERIMENTO Nº 003/2019 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, cópia atualizada de todos os Planos Municipais existentes, tais como: Plano de Desenvolvimento, Plano da Saúde, etc., conforme art. 1º, § 3º da Lei Complementar nº19/2010 (redação dada pela Lei Complementar 49/2015).
REQUERIMENTO Nº 004/2019 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações referentes as Escolas Municipais de Campo Verde/MT: ■ Relatório contendo quadro de professores concursados e quantas cadeiras este ocupa; ■ Quadro de professores celetistas; ■ Quantas turmas abertas existem no ano de 2019? Ainda peço a gentileza de descriminar estes relatórios por escolas.
