Na noite de segunda feira (10) foi realizada no Plenário Archângelo Cocco, a reunião ordinária dos parlamentares campo-verdenses. Na pauta da sessão, além de sete indicações apresentadas pelos vereadores, estavam também dois projetos de Lei do Poder Executivo Municipal.
O projeto de Lei Complementar 011/2015 que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática nas escolas municipais, foi enviado para as comissões de Justiça e Redação de Leis e Educação, Saúde e Assistência Social, a reunião das comissões para debater o assunto será na próxima segunda feira ás 08h.
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Durante a sessão foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei 064/2015, que autoriza o acréscimo do repasse de valor, para o Hospital Municipal Coração de Jesus. Após consultar as comissões da Casa os vereadores decidiram um melhor estudo do texto em reunião com diretores da ASAS – Associação Social Amigos da Solidariedade, que atualmente esta a frente da gestão hospitalar, ocorrida já na manhã desta terça feira (11).
Atualmente o repasse mensal da Prefeitura para o Hospital Municipal é de R$ 550 mil. Os vereadores se reunirão em sessão extraordinária hoje quarta-feira (12) às 17h30, para votar o referido projeto, que se aprovado, estará a Prefeitura autorizada a repassar R$ 606 mil.
PROJETO DO LEGISLATIVO
A Mesa Diretora é autora do Projeto de Lei 017/2015, que dispõe sobre a alteração da tabela – I do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.878/2013 e cria a tabela salarial para o cargo de Procurador Legislativo. Este PL tem por objetivo melhorar e adequar o quadro de servidores da Câmara Municipal, dando assim mais eficiência ao atendimento público e aos vereadores. O mesmo se encontra em analise na comissão de Justiça e Redação de Leis, e será votado nas próximas sessões. A criação da tabela salarial para o cargo de Procurador do Município não provoca o desequilíbrio orçamentário, financeiro e não afeta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o disposto no inciso I do art. 29-A da CF/88.
INDICAÇÕES
Na Indicação 244/2015, os vereadores Silvio Eventos, Gessy Mateus Ventura e Alaene Fernandes, solicitam a continuidade a Rua Caxias do Sul, localizada no Loteamento Vale do Sol, interligando a mesma a Avenida Mato Grosso. Os vereadores Justificam que ao dar continuidade a esta Rua atravessando a quadra do PSF Zacarias Furtado de Lima facilitaria o acesso dos moradores do Loteamento Jardim Ipanema, bem como irá contribuir para melhoria no trânsito da nossa cidade.
O vereador José Humberto dos Santos é o autor da Indicação 245/2015, e nela o parlamentar cobra do prefeito municipal, a implantação do posto policial na Comunidade da Agrovila João Ponce de Arruda. O vereador lembra que a presente proposta indicatória é derivada da necessidade apresentada pela população local, pois os moradores da referida Comunidade encontram-se aflitos por conta das frequentes ocorrências que tem afetado a maioria das famílias que lá reside.
Gessy Mateus Ventura é o autor da indicação 246/2015, e na propositura o vereador pede a construção de lombada conjugada com faixa de pedestre, na Avenida Florianópolis em frente à Agência dos Correios. na sua justificativa o parlamentar destaca que essa é uma solicitação dos moradores e usuários do correio, pois o local possui uma grande circulação de veículos fazendo com que haja grande dificuldade da travessia dos pedestres, este pedido visa dar segurança aos pedestres e condutores de veículos, evitando assim possíveis acidentes.
A indicação 247/2015 pede a continuidade no trabalho de recuperação asfáltica nas vias públicas. O vereador Juscelino Neves, autor da propositura destaca que há ruas repletas de buracos, necessitando de urgentes benfeitorias ao longo de suas extensões, que se encontra em péssimo estado de conservação, e que além de prejudicar o trânsito, os buracos nas vias públicas acumulam água, tornando-se propícios à proliferação de insetos transmissores de doenças.
O vereador Altair Donizete Restani é o autor da indicação 248/2015, e no documento o parlamentar solicita ao prefeito que se realize o trabalho de patrolamento e encascalhamento das estradas do Assentamento 14 de Agosto e 04 de Outubro. O vereador saliente que ao realizar uma visita naquela comunidade, pode constatar a falta de condições de tráfego nas estradas dos Assentamentos, e como se trata de uma estrada com grande tráfego de veículos, faz-se necessário o patrolamento, bem como o levantamento com encascalhamento em alguns pontos, pois a mesma encontra-se bastante danificada.
Na indicação 249/2015, foi cobrado do prefeito municipal a isenção de cobrança do asfalto para os Bairros Cidade Alta e São Miguel. O vereador Cícero Alves dos Santos, Autor da Indicação lembra que por se tratar de bairros instalados em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e levando em conta uma boa arrecadação municipal e que si justifica a devida isenção, e por também ser asfalto construído em TSD (Tratamento Superficial Duplo). A execução da indicação tem por finalidade beneficiar as pessoas do local, que em sua maioria são de baixo poder aquisitivo, e não possuem condições para custear os valores cobrados pela pavimentação asfáltica realizada pela administração.
A realização de reparos nas tampas dos bueiros na Avenida Almir Alberto Schimidt, localizada no bairro jardim campo verde, foi proposta pelo vereador Clebinho do Judô, através da indicação 250/2015. A justificativa para a propositura é que as referidas tampas estão quebradas ou estão faltando em alguns bueiros, o que certamente coloca em risco de acidentes as pessoas que transitam naquele local, principalmente as crianças e idosos que em vias de regra, são mais vulneráveis possíveis acidentes.
MOÇÕES DE APLAUSO
Moção de Aplauso 007/2015 - Ao Grupo Vocal Tempus Adventum e Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Assentamento Santo Antônio da Fartura, Central e São Lourenço). Autor: vereador José Maria
Moção de aplauso 008/2015 – Ao Atlete Judoca David Moura Pereira da Silva, que consagrou-se Campeão dos Jogos Pan Americano de Judô 2015, em Toronto no Canadá: Autor Cleberson Rodrigues Oliveira.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVITE
A Câmara Municipal de Campo Verde, convida os moradores das Avenidas Goiânia e Bahia localizadas do Bairro Eckert e demais interessados para participar da Audiência Pública que debaterá sobre o sentido de trafegabilidade das referidas avenidas.
O ato acontecerá hoje quarta-feira às 19h no plenarinho da Câmara Municipal.
Participe
