Os vereadores de Campo Verde aprovaram por unanimidade dois projetos de lei, que classificam as atividades religiosa e físicas como essenciais no município. Agora os projetos seguem para a sanção do prefeito da cidade.
O projeto de lei 02/2020, que estabelece que igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias se tornem atividades essenciais em Campo Verde, foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, popularmente conhecido como Clebinho do Judô. Como justificativa para a apresentação do projeto, o vereador ressaltou que as igrejas acabam prestando um serviço psicológico e emocional para todas as famílias. “O Projeto do Legislativo Municipal vem para ajudar essas entidades a dar continuidade nos cultos e missas com a presença da população com todas as medidas de segurança solicitadas pelos órgãos de saúde municipal, e prestando também um serviço de apoio emocional e psicológico para todas as famílias, principalmente nessa época de pandemia e isolamento social que todos vem sofrendo”, frisou.
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O autor do projeto, ainda utilizou como base a Lei Federal 13.976/20 que considera como essencial as atividades religiosas. Bem como a constituição federal, que em seu artigo 5º, inciso VI, diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
“Os templos são o último reduto de fé e esperança da população. As portas da igreja fechadas significam descaso e falta de consideração por aqueles que se encontram desesperados em busca de ajuda”, argumenta o vereador no projeto que foi aprovado.
Já o projeto 03/2021, tem autoria também de Clebinho do Judô, juntamente com os vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Maria Janaína Santos Guilherme, e estabelece a prática da atividade física como essenciais para a saúde de toda a população do município.
Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é manter as academias de Campo Verde atendendo a população com todos os cuidados recomendados e exigidos pelos órgãos de saúde proporcionando mais saúde e bem-estar para a população.
“Não há como não dizer que algumas das comorbidades que podem ser prevenidas pela prática constante dos exercícios físicos, estão diretamente relacionadas ao índice de letalidade da Covid-19, como cardiopatias, diabetes e obesidade por exemplo, e a restrição dessas atividades restringe as pessoas a terem acesso a meios que combatem essas doenças, em um momento em que isso é condição fundamental para manter a vida”, diz parte da justificativa do projeto.
Os dois projetos seguem agora para análise e sanção do prefeito da cidade de Campo Verde.
LEIS ESTADUAIS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na semana passada em primeira e segunda votação, o projeto de lei que considera as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19. O projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu de Covid-19 há menos de 15 dias.
Para os deputados, a abertura de igrejas e outras atividades religiosas devem ser classificadas no estado como essencial.
“Essa aprovação reconhece o quão importante tem sido as igrejas na luta contra a Covid-19, no trabalho social, espiritual e de evangelização junto aos fiéis. A matéria vai para a sanção do governo”, declarou o deputado estadual Thiago Silva (MDB), coautor do projeto.
No projeto, Fávero havia pontuado ‘a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípios de direito fundamental do ser humano’.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelo governo de Mato Grosso.
Os serviços essenciais são considerados aqueles que não podem ser interrompidos, como o atendimento médico e hospitalar, de assistência social à população em vulnerabilidade, e atividades de segurança pública e privada.
Também foi aprovado no ano passado o projeto de lei que considera como essenciais no estado a prática de atividade física.
Vale destacar que é classificada como atividades e exercícios físicos aqueles realizados tanto em ambientes públicos quanto privados desde que observadas todas as regras sanitárias previamente definidas. Sendo assim, as academias estão inclusas nessa garantia.
