O retorno das aulas em Campo Verde está definido, e assim como a rede estadual, o ano letivo deve começar com aulas a distância, com o uso de apostilas e internet. A decisão foi tomada levando em consideração o avanço de novos casos de Covid-19, e a opinião de pais e responsáveis de alunos da rede, que optaram pelo não retorno presencial no momento.
A secretária de Educação Simone Borges, ressaltou que uma pesquisa foi realizada com 2.300 pais de alunos da rede municipal, onde a maioria optou pelo não retorno das aulas presenciais, mesmo que de forma hibrida.
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As aulas da Rede Municipal estão marcadas para retornarem no dia 01 de fevereiro juntamente com a Rede Estadual, mas somente depois do primeiro mês de aulas, é que a Secretaria de Educação irá rever o sistema aplicado.
Já na rede privada do município a situação ainda está indefinida, a única certeza é que as aulas devem retornar de forma híbrida, assim como terminaram no ano passado, porém, ainda existe uma discussão quanto ao número de alunos nas salas de aula.
Pelo decreto municipal se permite somente 10 alunos por sala, mas a realidade da rede privada é diferente da rede pública, segundo alguns diretores entrevistados existem escolas que podem abrigar de 15 a 18 alunos, respeitando a regulamentação de distanciamento. E ao contrário da rede municipal, os pais da rede privada preferem que as aulas retornem de maneira presencial, ou hibrida com maior atendimento.
As escolas da rede privada da cidade estão realizando reuniões entre eles e também juntamente a prefeitura para tentar essa liberação até a próxima semana, o que é certo é que devido a este impasse a rede privada deve iniciar as atividades somente após o dia 17 de fevereiro, seguindo inicialmente o modelo hibrido.
ALERTA PARA OS PAIS
A Secretaria de Educação com o apoio do Ministério Público da cidade, tem alertado os pais quanto a obrigatoriedade de matricular os filhos mesmo que não haja o ensino de forma presencial.
Segundo a secretária de Educação Simoni Borges, há muitos pais e responsáveis que, pelo fato de o ano passado as aulas não terem sido ministradas de forma presencial, não matricularam seus filhos ainda. “Tem muitos pais que pelo motivo de não ter tido aula regular no ano passado, não matricularam seus filhos em nenhuma escola. Vale ressaltar que isso é crime, mesmo se não for nas escolas preferidas, existem vagas para todas as crianças e adolescente em Campo Verde e crianças e adolescentes em idade escolar tem que estar matriculados. Caso o contrário os pais e responsáveis podem ser alvos de ações do MP”, frisou.
Segundo a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação, os valores podem variar entre três e vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “
Existe também uma punição criminal no Código Penal (artigo 246) aos pais que abandonam a educação do seu filho. A pena é de multa ou detenção de 15 dias a um mês.
Segundo o MEC, “a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. A mesma EC garante que a medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016”. E, completa: “Evidentemente, não há como dissociar a obrigação dos pais da existência de vagas, que deverá ser garantida até o prazo previsto na EC”.
