Rondonópolis e Campo Verde foram às primeiras Comarcas do interior a receberem o “Mutirão DPVAT", que tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Nesta terça e quarta-feira (29 e 30), foram realizadas 46 perícias médicas de processos com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório nas duas comarcas e nas comarcas Jaciara, Itiquira, Pedra Preta e Poxoréu.
O Mutirão passou primeiro por Rondonópolis, no dia 29 de agosto, sendo que 40 perícias foram realizadas. No dia seguinte foi a vez de Campo Verde, onde 6 perícias foram realizadas.
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A iniciativa além de dar celeridade aos processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro DPVAT, também tem o intuito de reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
Ao todo serão 13 comarcas visitadas entre os meses de agosto, setembro e outubro e a expectativa é de agilizar o andamento de 269 processos. Além disso, durante o Mutirão também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.
Realização
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
Para colocar em prática a ação, o Poder Judiciário assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A no dia 20 de junho deste ano. O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora, retirando esse ônus dos requerentes dos processos habilitados para o Mutirão.
As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Basta formular “pedido de informação”.
DPVAT
É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
Confira abaixo o cronograma das próximas agendas dos Mutirões DPVAT
Dia 12 de setembro (terça-feira): Tangará da Serra (atenderá também Campo Novo e Barra do Bugres);
Dia 13 de setembro (quarta-feira): Diamantino (atenderá também Nobres e Rosário Oeste);
Dia 14 de setembro (quinta-feira): Lucas do Rio Verde (atenderá também Nova Mutum);
Dia 19 de setembro (terça-feira): Alta Floresta;
Dia 21 de setembro (quinta-feira): Araputanga (atenderá também Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos);
Dia 22 de setembro (sexta-feira): Pontes e Lacerda (atenderá também Vila Bela da Santíssima Trindade);
Dia 28 de setembro (quinta-feira): Água Boa (atenderá também Ribeirão Cascalheira e Querência);
Dia 02 de outubro (segunda-feira): Várzea Grande (atenderá também Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio);
Dia 05 de outubro (quinta-feira): Juína (atenderá também Brasnorte, Juara e Cotriguaçu);
Dia 19 de outubro (quinta-feira): Peixoto de Azevedo (atenderá também, Matupá e Guarantã do Norte);
Dia 20 de outubro (sexta-feira): Sinop (atenderá também Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah).
