Mais uma vez a eficácia da Lei 10500/2017, que altera a divisão territorial de Campo Verde e outras 35 cidades foi suspensa, com isso a região conhecida como Mata Grande , passa novamente á pertencer a Chapada dos Guimarães. A decisão foi publicada no dia 10 deste mês, e foi concedida pelo desembargador João Ferreira Filho, após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães.
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A prefeita de Chapada do Guimarães alega que a mudança foi sem a consulta prévia a população. “A requerente sustenta que, a pretexto de consolidar divisas, a Lei Estadual impugnada “promoveu verdadeiro desmembramento de municípios, em que Chapada dos Guimarães perdeu parte do seu território”, sendo 25.869,6417 ha para o Município de Campo Verde e 21.569,2418 ha para o Município de Nova Brasilândia, e, por outro lado, ganhou território de 33.970,545 ha antes pertencente aos Municípios de Acorizal e Rosário Oeste, isso tudo sem “realização de consulta prévia, mediante plebiscito, a população dos municípios envolvidos”, o que constitui violação aos arts. 25, IV, 176 e 177, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e art. 18, §4º, da Constituição Federal”, diz justificativa.
Como a lei trata da delimitação territorial de 36 cidades, a suspensão afeta todos os municípios. Essa é a segunda vez que a lei é suspensa. Em entrevista concedida ao Jornal O Diário, a Vereadora Carmem Betti que faz parte da Comissão Territorial, formada para discutir, debater e delimitar novas divisas territoriais em todo estado de Mato Grosso, ressaltou que talvez a única solução seja a criação de uma lei, para que assim cada município tenha seu território delimitado. “A única solução ao meu ver é desmembrar as regiões, são 36 municípios e apenas um está descontente, e pela sua ação prejudica os demais 35 municípios, então a solução é que cada região tenha uma lei específica”, comentou.
Carmem avalia a situação de suspensão como um retrocesso muito grande, já que os municípios já estavam se organizando para assumir a responsabilidade em relação aos territórios; “mais uma vez quem perde é a população, que mais uma vez corre o risco de ficar desassistida”.
Com a nova delimitação territorial cerca de 5 mil pessoas passaram a pertencer a Campo Verde, mas como a lei está suspensa tudo volta aos municípios de origem.
