Na semana passada vereadores de Campo Verde, apresentaram a indicação 27/2021, onde solicitaram ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem em modificar o Indicador econômico base para reajuste anual do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que oficialmente é corrigido pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M). Se seguisse esse indexador o reajuste seria de 23.14%, porém, em Projeto de Lei, encaminhado para o legislativo o valor de reajuste é fixado em 7%, ou seja, bem abaixo da lei.
Como forma de reduzir o impacto provocado pelo IPTU no orçamento das famílias, os vereadores Silvio Eventos (DEM), Elton Schabbach (PDT), Clebinho do Judô (DC), Juscelino Neves de Souza (PSB) e Denival de Paula (PROS), pediram ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação que mude o indexador utilizado no reajuste do tributo.
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Atualmente, o índice utilizado como base para o reajuste é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que em 2020 teve um aumento muito acima da taxa de 2019, que foi de 7,30%. “A indicação foi feita por reconhecermos que a cobrança pelo IGP-M é muito maior que pelo IPC-A (Índice de Preço ao Consumidor Amplo)”, explicou o vereador Clebinho do Judô.
Segundo ele, o IGP-M é utilizado há anos para reajustar o tributo, porém, em 2020, o índice foi muito além do que se esperava e chegou a 23,14%. Porém, de acordo com o vereador Clebinho, esse percentual não será repassado ao contribuinte.
“O prefeito [Alexandre Lopes] e o seu secretariado tiveram o entendimento que seria um baque muito grande e chegaram a um aumento de 7,02%. A gente sabe que talvez poderia ter dado um menor aumento se tivesse sendo feito através de um outro índice, mas agora, devido a Lei que já vem sendo aplicada não tem como mudar”, disse o parlamentar.
Conforme informou Clebinho do Judô, que também é presidente da Câmara, um novo índice deverá ser adotado para reajustar o IPTU. “A indicação está sendo feita desde agora e nós já ouvimos do prefeito que realmente vai ser feita essa mudança. Isso vai impactar menos nas famílias pelo resto dos anos em Campo Verde”, completou.
O vereador enfatizou que essa mudança já deveria ter sido feita, porém, ele acredita que não foi efetivada porque os gestores anteriores não acreditavam que o IGP-M fosse atingir um percentual tão elevado.
Autor da indicação, o vereador Silvio Eventos concorda com Clebinho quanto ao fato de nas gestões anteriores o índice de reajuste não ter sido mudado em razão de que o IGP-M vinha se mantendo num percentual aceitável nos últimos anos, oscilando entre 4% e 6%.
“O IGP-M chegou a 23,14% nos últimos meses. Isso nunca aconteceu, porém, a minha indicação é que deixe o IGP-M mas deixe também mais duas opções, que seriam o INP-C e o IPC-A. Se o prefeito tivesse a opção de colocar esse ano o IPC-A, se tivesse previsto em Lei, em vez de 23,14%, ele poderia usar 4,52%, o que seria um reajuste considerável”, observou.
De acordo Sílvio Eventos, já está na Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que fixa o reajuste do IPTU de 2021 em 7,02% para terrenos baldios e 6,93% para imóveis construídos.
O PL está em análise e deverá entrar na pauta de votação nos próximos dias. “Nós estamos num diálogo com a Secretaria de Fazenda para nós tentarmos ‘brigar’, nós queremos uma explicação plausível de o porquê não baixar mais uns dois pontos percentuais”, disse o vereador Silvio Eventos.
O OUTRO LADO
Procurados pela equipe de reportagem a Assessoria de Imprensa da prefeitura, ressaltou que “O que se propõe na indicação, que é a mudança do IGPM pelo IPCA, não pode ocorrer. Essa providência deveria ter sido tomada no ano anterior, ou seja, para que se use um indexador diferente ao IGPM na mensuração do IPTU, isso deve ser votado este ano, para então ser utilizado no ano que vem”.
