A Câmara Municipal de Campo Verde realizou segunda feira (13) a décima sessão ordinária, na pauta estava cinco Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo dois projetos, de lei complementar, o projeto que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei complementar nº 047/2014, o PL que regulamenta a alíquota de desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU para o exercício 2015, o PL que autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas do Álcool e das Drogas – Resgate Vida, o PL que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal e o Projeto de Lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, foram consultados nas comissões permanentes da Casa e após receberem os pareceres favoráveis dos membros seguiram para votação e foram aprovados por unanimidade.
Na sessão, os vereadores também apreciaram o projeto de lei 006/2013 de autoria do vereador Geraldo Pereira Araújo. Este projeto visa denominar de “Edifício Onésimo Prati”, o antigo prédio sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. De acordo com a mensagem do projeto, uma placa contendo a história do imóvel deve ser instalada. Para o vereador a história de campo verde deve ser resgatada e preservada. Este projeto apos ser submetido a analise foi encaminhado para discursão em reunião da Comissão de Justiça e Redação de Leis e tem como relator o vereador José Humberto dos Santos.
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São coautores do projeto os vereadores, Welson Silva, Yara Alecrim Prati, Francisco Silvio, Altair Donizete Restani, Alaene Fernandes (Boneca) , Zé Maria e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
Indicação N.º 102/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de limpeza nos terrenos baldios localizados no Bairro Belvedere. Autor: Gessy Mateus Ventura
Indicação N.º 103/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de lombadas na Rua do Goiânia, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, Conveniência 24 Horas e Avenida dos Trabalhadores, localizadas no Bairro São Lourenço. Autores: Yara Alecrim Andrade Prati, Welson Paulo da Silva, José Maria dos Santos e Geraldo Pereira de Araújo.
Indicação N.º 104/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de um monumento com a imagem do padroeiro do nosso município São Cristóvão para colocar em destaque em nossa cidade. Autores: Gessy Mateus Ventura, Altair Donizete Restani e Welson Paulo da Silva.
Indicação N.º 106/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a recuperação da nascente do Rio Capim Branco na propriedade do Professor José. Autores: Altair Donizete Restani, Geraldo Pereira de Araújo, Alaene Francisca Fernandes Costa, Yara Alecrim Andrade Prati, José Maria dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz Welson Paulo da Silva, Gessy Mateus Ventura e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
Indicação N.º 107/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com elaboração de um Projeto de Lei para desconto de 100% juros e multas para iptu, issqn e taxas municipais até ano de 2013 para pagamento à vista até 30/06/2015. Autor: Altair Donizete Restani
Indicação N.º 108/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para a ampliação do quadro de funcionários da coleta de lixo. Autor: José Humberto dos Santos
Indicação N.º 109/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de laboratório de análises clinica anexo ao Hospital Municipal Coração de Jesus. Autores: José Maria dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Welson Paulo da Silva, Francisco Silvio Pereira Cruz, Geraldo Pereira de Araújo, Alaene Francisca Fernandes Costa, Altair Donizete Restani e Gessy Mateus Ventura
Indicação N.º 110/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a descentralização da Farmácia Municipal, para que haja distribuição nos postos de saúde e possivelmente a entrega na residência do paciente. Autores: José Maria dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Welson Paulo da Silva, Francisco Silvio Pereira Cruz, Geraldo Pereira de Araújo, Alaene Francisca Fernandes Costa, Altair Donizete Restani e Gessy Mateus Ventura
Indicação N.º 111/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de praça com academia popular e parque infantil no Bairro São Lourenço, utilizando o espaço que abrigava a fábrica de manilhas ao lado da fábrica de leite de soja. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, José Maria dos Santos, Cícero Alves Dos Santos e Juscelino Neves de Souza.
Indicação N.º 112/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de placa de sinalização indicando parada obrigatória e identificando os nomes das ruas e avenidas localizadas na região central. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cícero Alves dos Santos e Juscelino Neves de Souza.
Indicação N.º 113/2015 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para a instalação de banheiro químico nos dias de feira no Bairro Jupiara. Autores: José Humberto dos Santos, Cícero Alves dos Santos, Paulo Cezar de Aguiar e Juscelino Neves de Souza
Indicação N.º 114/2015 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento das estradas do Assentamento 28 de Outubro. Autores: Juscelino Neves de Souza, José Humberto dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e Cícero Alves dos Santos.
Indicação N.º 115/2015 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de lombada nas proximidades do Restaurante Manga Verde na Avenida Brasília. Autor: Geraldo Pereira de Araújo.
Após aprovadas em sessão ordinária as indicações seguiram para o Executivo, que decidirá pela realização.
