O deputado estadual Beto Dois a Um apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo a inclusão de Campo Verde na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta foi apresentada na semana passada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Atualmente, seis municípios fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, sendo eles, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande
Ao falar sobre a proposta, o parlamentar destacou todo o potencial de desenvolvimento, a independência econômica e o crescimento urbano de Campo Verde. A inclusão, de acordo com o deputado, vai proporcionar uma maior integração de desenvolvimento, considerando as características geográficas, sociais e econômicas da região. “Campo Verde vem crescendo de forma exponencial e é um dos poucos municípios ‘colados’ a Cuiabá que não faz parte da Região Metropolitana do vale do Rio Cuiabá”, observou Beto Dois a Um.
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“Eu não tenho dúvida que essa integração das cadeias produtivas, essa promoção de investimentos conjuntos, contribuirão muito com o desenvolvimento sustentável, com a geração de emprego; para a geração de renda nos municípios da região do Vale do Rio Cuiabá”, destacou o parlamentar.
O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira destacou que a inclusão de Campo Verde na Região Metropolitana do Rio Cuiabá, vai permitir benefícios mútuos entre o Município e Cuiabá. “Essa inclusão fará com que a gente abra todo um campo de atuação na área comercial e em outras áreas que fazem com que ambos os Municípios tenham vantagens”, ressaltou.
Essa integração e as possíveis vantagens, de acordo com o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, foram os principais motivos que levaram à Administração Municipal a buscar a inclusão na Região Metropolitana do Rio Cuiabá.
“Nós fazemos divisas com o município de Cuiabá e temos uma proximidade, mas até então não fazíamos parte da região metropolitana”, observou o prefeito. “Foi isso que levou à essa decisão e o deputado Beto acolheu rapidamente essa mensagem nossa e está trabalhando para que isso ocorra”, completou.
Alexandre também ponderou que, com o município pertencendo à região metropolitana, poderão ser desenvolvidas políticas públicas voltadas a uma integração comercial envolvendo, principalmente, a produção da agricultura familiar.
“Isso geraria diversas linhas de incentivos que poderão ajudar muito aqueles que produzem e levam seus produtos para a região metropolitana, considerando que lá tem uma densidade demográfica muito maior”, observou. “São iniciativas que favorecem isso também. A gente pode até chegar em questões empresariais, que são também o nosso foco, mas entra também, como eu citei, a agricultura familiar, que poderá produzir em Campo Verde e levar, como já é [feito], para a região metropolitana, onde está um grande número de pessoas consumidoras”, completou.
Criação da RMVRC
A criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC foi feita em 2009 (Lei Complementar Estadual nº 359, de 27 de maio de 2009), sendo formada, inicialmente, pelos municípios de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Há de se considerar, ainda, o entorno metropolitano, que foi formado pelos municípios de Barão do Melgaço, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.
No ano de 2016, uma alteração foi feita com relação à composição da Região Metropolitana, por meio da Lei Complementar nº 577, de 19 de maio de 2016, na qual foram inseridos os municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães.
Através da Lei Complementar nº 499, de 22 de julho de 2013, foi criada a Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/VRC, tendo por objetivo (MATO GROSSO, 2013, Art. 1º § 1º): “O Sistema ora instituído tem a finalidade de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC”.
A Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano - SAGPM surgiu após a extinção da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/VRC, através da Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019 (Art. 42, caput). Porém, até chegar ao formato atual, teve sua estrutura, ao longo do ano de 2019, vinculada a outro órgão e entidade do estado de Mato Grosso.
Inicialmente, as atribuições/competências couberam à MT Participações e Projetos S/A - MT Par (art. 42, parágrafo único); posteriormente, por meio do Decreto n° 145, de 19 de junho de 2019 (Art. 18), passou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Finalmente, com a edição do Decreto n° 201, de 16 de agosto de 2019 (Art. 3°), a SAGPM foi situada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, ratificada pela Lei Complementar n° 633, de 14 de outubro de 2019 (Art. 42, parágrafo único).
Com a extinção e a recente retomada das competências da antes AGEM e atualmente SAGPM-SINFRA, há a reordenação da governança da RMVRC, que foi fruto do processo n° 015/2015/AGEM/VRC, com a reativação do Conselho Metropolitano.
*Com informações Prefeitura de Campo Verde e Sinfra-MT
