O Procon de Campo Verde divulgou esta semana, a lista das empresas que foram alvo de reclamações entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, e que, após pronunciamento “da decisão de cadastro pela autoridade administrativa”, ficou constatado a lesão ou ameaça de lesão aos direitos dos consumidores.
De acordo com o Procon, as empresas elencadas na relação passam a ter o nome no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, considerado uma importante referência para os órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e também para fornecedores.
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A divulgação dos nomes das empresas e sua inserção no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, cumpre o que determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o conciliador de Defesa do Consumidor do Procon de Campo Verde, Pedro Paulo de Souza Marins, o Cadastro permite aos consumidores verificarem se há ou não reclamações contra o fornecedor ou fornecedores que pretendem contratar, garantindo mais segurança nas negociações.
“Essa divulgação representa um avanço na defesa dos direitos consumeristas e demonstra a importância do órgão para o consumo consciente”, observou o conciliador do Procon. No total, 212 reclamações foram concluídas e as empresas tiveram os nomes incluídos no Cadastro Nacional de Reclamação.
A lista completa está disponível aqui.
