14 de Dezembro de2024


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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Terça-feira, 07 de Março de 2023, 07:00 - A | A

Terça-feira, 07 de Março de 2023, 07h:00 - A | A

AUMENTO DE RECEITA

Prefeituras de MT se juntam para recuperar créditos junto ao INSS

Prefeituras de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Cáceres entre outras estão atuando para conseguir ressarcimento de créditos

Da Redação

Ações de economicidade e aumento da receita é uma das metas das prefeituras de Mato Grosso. Para isso, prefeituras como a de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Cáceres entre outras estão atuando para conseguir o ressarcimento de créditos oriundos de impostos recolhidos junto ao INSS nos últimos cinco anos.

A Prefeitura de Campo Verde, por exemplo, contratou o escritório de advocacia Nunes Golgo Sociedade de Advogados para atuar no planejamento tributário e no resgaste de créditos junto ao INSS. Após uma auditoria nas últimas sessenta folhas de pagamentos dos servidores municipais e de informação à Previdência Social (GFIPs) foram constatados valores a serem ressarcidos aos municípios.

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“Com a constatação da existência desse crédito, o próximo passo é impetrar com um mandado de segurança que dará a garantia jurídica do laudo previdenciário que comprova que o município tem o direito de recuperar uma parcela dos créditos referentes à parte patronal”, explicou o procurador do escritório Nunes Golgo, Alexandre Moretti. O procurador representa o escritório de advocacia junto às prefeituras.

Ao lado do prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), e do secretário de Administração e Recursos humano, Claudilei de Oliveira Borges, Moretti reforçou que essa ação é respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que incentiva todas as medidas que geram economia para as prefeituras e consequentemente amplia a capacidade de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados, que possui matriz em Campinas (SP), é especialista em Direito Tributário e Administrativo. Fundado em 1987, atua em todo o território nacional representando e assessorando organizações públicas e privadas em demandas jurídicas de alta complexidade.

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