O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira e o empresário Miguel Librelotto, proprietário da Imobiliária São Miguel, assinaram na tarde desta segunda-feira (3), um Termo de Cooperação que possibilitará a regularização fundiária de cerca de 700 imóveis localizados no Loteamento Popular São Miguel.
O próximo passo será a publicação de um Decreto, pelo prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, autorizando o Município a dar andamento no processo de regularização fundiária e na consequente titularização dos imóveis. Localizado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o loteamento popular São Miguel foi criado em 2006.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Regularização Fundiária e Habitação, a titularização contemplará os já quitados junto à Imobiliária São Miguel, parceira do Município na implantação do Loteamento. Os débitos tributários com o Município poderão ser negociados para fins da titularização.
“A Prefeitura, nesse momento, está encaminhando um Decreto que dá condições para que possamos, juntamente com a Imobiliária São Miguel, fazer com que consigamos caminhar no sentido da regularização fundiária e, consequentemente, na oferta do documento definitivo, que faz com que a pessoa seja proprietária daquele bem de fato e de direito”, enfatizou o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.
De acordo com o prefeito, a titularização dos imóveis representa dignidade e dá mais tranquilidade aos proprietários. “As pessoas que fizeram as suas devidas quitações podem procurar tanto a Prefeitura quanto a Imobiliária para que a gente possa avançar nessa regularização e ofertar o documento definitivo”, disse ele.
O prefeito Alexandre também destacou que a titularização dos imóveis representa um grande ganho social. “Faz com que a família acabe tendo no seu rol de patrimônio algo à mais, uma vez que ela realmente é possuidora daquilo. E o que comprava isso é um documento” ressaltou. “Então tem uma ação social muito grande, mexe diretamente com a dignidade daquelas pessoas, traz uma valorização, um ganho no seu patrimônio”, disse ele.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Regularização Fundiária e Habitação, as regras da titularização serão publicadas em edital.
