Ao longo dos últimos dois anos, a Prefeitura de Campo Verde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, tem realizado um trabalho que tem garantido a dezenas de famílias o documento de propriedade definitiva de seus imóveis.
A entrega dos documentos faz parte das ações desenvolvidas por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e também pelo Programa “Titula Brasil”, do Governo Federal. Dentro desse contexto, no próximo dia 31, mais 50 famílias receberão o documento que garante a elas a propriedade definitiva dos seus imóveis.
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Conforme informou o Departamento de Habitação, serão entregues 17 títulos a famílias do Assentamento Dom Ozório, 14 a moradores da Cohab Jupiara, em parceria com o Intermat, e 19 para moradores do bairro Cidade Alta II, Residencial Cuiabá e Eckert.
Nos últimos dois anos, mais de 300 famílias da área urbana e da zona rural de Campo Verde foram contempladas pelos programas de regularização fundiária coordenados pelo Departamento de Habitação e Regularização Fundiária do Município. “Nosso objetivo é regularizar o maior número de imóveis possíveis, dando dignidade e tranquilidade aos proprietários”, disse o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.
A entrega do próximo dia 31 será realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores, às 18 horas. A entrega faz parte da “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Governo Federal.
Solo Seguro
A Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro acontece de 28 de agosto a 1º de setembro e, durante este período, 30 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A ação que é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros, tem o intuito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. “O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destaca.
Ainda durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
Em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de 4,5 mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta. Participam da entrega dos títulos os municípios de Alto Araguaia, Apiacás, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Guarantã do Norte, Itiquira, Jauru, Juruena, Juína, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Xavantina, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Afonso, São Pedro da Cipa, Sinop e Várzea Grande*.
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. Em Mato Grosso conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
*A lista de municípios pode ser atualizada durante a semana.
*Com informações Prefeitura de Campo Verde e Assessoria de Comunicação CGJ-MT
