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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019, 10:21 - A | A

Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019, 10h:21 - A | A

CIDADE

Prefeitura de Campo Verde comprova que processo licitatório envolvendo empresa investigada pelo TCE foi realizado com lisura e não é alvo de investigação

A administração municipal frisou que preza pela idoneidade nos seus processos e inclusive já puniu empresas que tentaram burlar pregões no município.

Paulo Pietro
CAMPO VERDE

Para esclarecer os fatos sobre uma matéria divulgada pelo site CliqueF5, a empresa Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda., que está entre as investigadas da Secex de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018). Tem contrato vigente com o município de Campo Verde, na prestação de serviços de caminhão pipa.

 

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Porém vale ressaltar que segundo os dados da prefeitura, a licitação vencida pela empresa referente aos serviços prestados pelo município não está sob investigação, já que o processo foi realizado com lisura, segundo os dados apresentados pela administração municipal.

 

Entenda o que aconteceu:

A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.

 

Além de pertencerem à mesma família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.

 

Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada “mergulho de preços”, em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível. “Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação”, diz trecho da decisão.

 

Mas segundo os documentos da prefeitura de Campo Verde, na licitação realizada no município, vencida pela Multipark , não houve a participação da empresa Construpel, que segundo as investigações do TCE, aplicava a fraude nas licitações.

 

O que foi pedido pelo TCE ao município, foi somente os documentos relacionados ao pregão, já que a empresa está sob investigação. Mas o contrato com o município não foi suspenso.

 

A Prefeitura de Campo Verde informou que foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na data de 05 de fevereiro de 2018 e ressalta que não tinha conhecimento sobre o procedimento da empresa que gerou a notificação do TCE.

 

Informou ainda que não está sendo investigada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que o pregão 60/2018, citado pela Corte de Contas e vencido pela Multipark, empresa alvo das investigações, transcorreu dentro dos trâmites legais e contou com a participação de outras 9 empresas. A segunda empresa citada na investigação do TCE, não participou do certame.

 

A Prefeitura de Campo Verde destaca que prima pela lisura nos processos licitatórios e ressalta que em 2018 a Comissão Permanente de Licitação detectou que duas empresas que participaram de um certame apresentavam o mesmo endereço. As mesmas foram punidas e por dois anos não poderão negociar com a Municipalidade.

   

 

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