Mesmo sob protestos da população, classe empresarial e até mesmo manifestação de produtores rurais de Campo Verde, a Lei que dispõe do 13º salário para os vereadores de Campo Verde foi sancionada pelo prefeito Alexandre Lopes e publicada no dia 24 de janeiro de 2022, 14 dias após a aprovação da Câmara.
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O que chama a atenção na publicação da lei 2796/22, é que além do nome do prefeito, consta também a assinatura do secretário de administração e recursos humanos, Claudilei Oliveira Borges. Segundo fontes ligadas a prefeitura e ouvidas pelo Jornal O Diário, a lei foi empurrada ‘goela baixo’ pela pressão do poder legislativo, deixando insatisfeita algumas alas da prefeitura do município, que acreditam que este não seria o momento para aprovação, levando em consideração a pandemia.
A lei foi aprovada por unanimidade no último dia 10 janeiro. O Projeto de Lei 002/2022 do Legislativo Municipal, que previa a implantação do 13º salário, pegou a população de surpresa e passou livre dos questionamentos das respectivas comissões, ou seja, nenhum vereador parou para discutir a sua necessidade, como é incomum acontecer em projetos onde se envolve o dinheiro público.
O PL então foi votado na ordem do dia. Todos os vereadores que estavam presentes na extraordinária foram favoráveis ao pagamento do 13º salário, que não é ilegal.
Segundo o que consta no portal da transparência da Câmara de Vereadores, o salário do parlamentar é de R$ 7.800 bruto. Somado a verba indenizatória de R$ 5 mil, o valor recebido é de R$ 12.800 (bruto).
Se somados somente os salários dos vereadores o valor gasto a mais com 13º salário passa dos R$ 100 mil. De acordo com a lei, os vereadores que tiverem trabalhado os 12 meses, receberão como 13º, o mesmo valor pago em dezembro.
“Parágrafo Único – O décimo terceiro salário dos Vereadores de que trata esta Lei corresponderá a um doze avos da remuneração a que o parlamentar fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício em que o mesmo percebeu a vantagem, no ano correspondente, a partir do ano de 2022”, diz parte da lei sancionada.
A legislação aprovada que entrou em vigor na data de sua publicação, tem quatro artigos, mas, em particular, o artigo 2º é o que mais chama atenção, justificando a tomada devido a questão de isonomia social, tema que é justamente a maior crítica popular, já que a maioria dos 13 parlamentares tem outros empregos ou são donos de empresas, salvo exceções, não se dedicam exclusivamente a função de legislador.
Em um dos vários áudios vazados nas redes sociais, o produtor rural e ex-presidente do Sindicato Rural de Campo Verde, Gladir Tomazelli faz duras críticas ao PL, que segundo ele “é uma aberração”, neste mesmo áudio ele pede a colaboração para que os representantes se manifestem para que a lei não seja sancionada, como foi. Porém não temos informações sobre nenhum protesto formal organizado.
Segundo as informações que apuramos a intensão do gabinete era deixar que o prazo de 15 se esgotasse, dessa maneira o próprio legislativo sancionaria a Lei, porém devido ao período de recesso o projeto foi sancionado pelo gabinete.
Em entrevista concedida a TV Real, o prefeito Alexandre Lopes foi perguntado se sancionaria ou não a referida lei, o prefeito disse que pretendia silenciar quanto ao assunto. Ou seja, a lei voltaria ao legislativo, e sendo promulgada pelo presidente da Câmara. A justificativa dada na época, é que ele (prefeito), não queria se envolver na isonomia dos poderes. Porém, como dito no início da reportagem, a lei foi sancionada por Alexandre Lopes.
Vale ainda destacar que os 13 vereadores que atualmente tem cargos da Câmara, a maioria são da base aliada do prefeito.
Ildo Nepomuceno da Costa 10/02/2022
Uma vergonha tudo isso, tanto por parte do legislativo como do executivo, farinha do mesmo saco, bando de leza dinheiro do município, sabia que esse prefeito não tinha nada de diferente dos outros que o antecederam, cara de pau todos vcs
Roberto Justo 08/02/2022
Vereador aí não faz nada, só aparece nos bairros em tempo de política, já recebem verba indenizatória e outros auxílios, fazem leis quando e do interesse deles, leis para interesse da população não tem, quando se trata de dar aumento ou elevar salário de servidor não pode, mais pra elevar salário de quem já tem tantos benéficos pode. Deveria de rever o plano de carreira pois tem tantos servidores com nível superior poderia enquadrar os mesmo elevando o nível, pois estudam tanto na hora de pedir para realizar o serviço não querem saber se e de nível superior ou técnico quer que faça. A cidade é um lugar caro de se viver as pessoas aí não vive sobrevive com o salário que ganham, e tudo que vai fazer tem que ir para fora tem a mesma idade de nova mutum mas é um lugar sub desenvolvido.
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