O prefeito Fábio Schroeter se manifestou a respeito de uma informação veiculada na matéria publicada na edição do último dia 22 do Jornal O Diário de Primavera do Leste, sobre a distribuição de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o prefeito as informações foram repassadas de forma equivocada ao jornal. Fábio explicou que os produtos perecíveis e os que estavam próximo da data de vencimento destinados à alimentação escolar, foram repassados por empréstimo pela Secretaria Municipal de Educação à Secretaria Municipal de Assistência Social, que fará a devolução dos alimentos quando as aulas forem retomadas.
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O repasse, conforme frisou o prefeito, foi feito em caráter excepcional, devido à suspenção das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O prefeito explicou que os alimentos foram incorporados às cestas básicas distribuídas pela Assistência Social e atendeu famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, e também aquelas cadastras no CAD Único.
Famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino que procuraram pelos kits na Secretaria Municipal de Educação foram encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social e também receberam suas cestas.
Fábio ressaltou que a distribuição dos kits alimentação, de acordo com a Lei 13.987/2020, que alterou a Lei 11.947/2009, não foi adotada pelo Município por não haver um entendimento jurídico claro sobre a questão.
Conforme observou o prefeito, o título da matéria veiculada pelo jornal afirma que 350 famílias de alunos foram atendidas, quando na verdade, o número engloba todas as famílias atendidas pela Assistência Social. Pelo equívoco, a Administração Municipal pede desculpas.
PRIMAVERA DO LESTE
A distribuição de kits de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino de Primavera do Leste também não aconteceu na forma estipulada pelo Governo Federal. Em Parceria com a Secretaria de Assistência Social, está sendo realizada a entrega de cestas básicas as famílias dos alunos em vulnerabilidade social.
Por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, a prefeitura de Primavera do Leste disse que o valor repassado pelo governo para montagem e distribuição dos kits a todos os alunos é insuficiente. “O valor destinado as refeições, dividido pelo número de alunos, daria uma média de R$ 14 por estudante, valor insuficiente para montar um kit de alimento adequado”, diz parte da nota.
A parceria formada entre a Secretaria de Educação e de Assistência Social possibilita a entrega de cestas básicas aos alunos que realmente necessitam e de forma segura. “A Assistência Social segue os protocolos necessários para identificar a necessidade das famílias e, também, os protocolos sanitários para evitar a proliferação do COVID-19 através dos alimentos”.
Os pais de alunos da rede municipal que necessitam destes alimentos devem entrar em contato com a direção da unidade escolar que repassará a Secretaria de Assistência Social que realizará os procedimentos de identificação e distribuição.
NOTA DA PREFEITURA DE PRIMAVERA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que, conforme estabelece o FNDE, o valor destinado as refeições, dividido pelo número de alunos, daria uma média de R$ 14 por estudante, valor insuficiente para montar um kit de alimento adequado.
Por isso, em parceria com a Secretária de Assistência Social, a Secretária de Educação decidiu oferecer cestas básicas aos alunos que apresentarem real quadro de vulnerabilidade social. A Assistência Social segue os protocolos necessários para identificar a necessidade das famílias e, também, os protocolos sanitários para evitar a proliferação do COVID-19 através dos alimentos.
A Prefeitura recomenda aos pais de alunos da Rede Municipal para que, em caso de necessidade, entrem em contato com a direção da escola e faça a solicitação da cesta básica. Em seguida a Assistência Social tomará as devidas providências.
