Uma operação conjunta da Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público (MP), foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (01), para cumprimento de 19 mandados de buscas e apreensão de documentos em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa. De acordo com o MP os prejuízos causados ao erário púbico ultrapassam os R$ 10 milhões.
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A operação denominada “Logreiro” investiga atos de corrupção envolvendo servidores públicos, políticos, empresários e escritórios de contabilidade, que se organizaram para fraudar licitações e contratos com a administração pública, com suspeitas do esquema e estender a outros municípios como Campo Verde, Tangará da Serra e Cuiabá que também foram alvos da operação.
A investigação é originária de inquérito civil do Ministério Público de Primavera do Leste, presidido pelo Promotor de Justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Junior. O trabalho investigativo contou com apoio da Diretoria de Inteligência, com levantamentos dos alvos, e análises de dados financeiros por meio do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).
De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), em Primavera do Leste as empresas investigadas vêm firmando sucessivos contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de 10 milhões de reais até o momento, ficando evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de R$ 6 milhões de reais em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.
O esquema não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.
Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios. Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.
A OPERAÇÃO
Pelo menos onze equipes da Polícia Judiciária Civil estiveram em Primavera do Leste, realizando busca e apreensão de documentos referentes a licitações de serviços públicos ocorridos em 2011.
Um dos locais onde os policiais realizaram as buscas de documentos é a Secretaria de Obras Municipal e também no prédio onde mora o ex-prefeito Getúlio Viana. Conforme informações de testemunha que presenciou a ação dos policiais, cerca de cinco carros, com agentes encapuzados retiraram objetos ainda não identificados do apartamento de Viana.
Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-vereador e ex-vice-prefeito Eraldo Fortes.
AS EMPRESAS
Através de notas encaminhada ao Jornal O Diário, o MP através do promotor Silvio o nome de empresas e pessoas envolvidas não serão confirmados ou divulgados, pois a investigação ainda deve continuar e segue em segredo de justiça. Porém Alessi informou que todos os envolvidos tiveram decretada a quebra de sigilo bancário e fiscal. “Uma das dificuldades está em saber para onde os envolvidos estão mandando o dinheiro desviado, mas iremos descobrir”, destacou o promotor, em entrevista ao O Diário.
RESSARCIMENTO
De acordo com o promotor as buscas realizadas em empresas, residências e órgãos públicos, tiveram como objetivo localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios. Apenas o valor de R$ 7 mil foram encontrados nas residências dos envolvidos.
OUTRAS CIDADES FORAM ALVOS
Em Campo Verde os policiais realizaram ações somente em uma empresa, que presta serviços de limpeza pública ao município através de trabalhadores terceirizados.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Campo Verde esclarece que não foi alvo da operação “Logreiro”. Ao contrário do município de Primavera do Leste, que teve mandados de busca e apreensão cumpridos em repartições públicas, em Campo Verde nenhuma ação foi realizada. De qualquer forma o prefeito Fábio Schroeter afirmou que os investigadores podem contar com o apoio e colaboração da administração municipal.
O promotor explicou que a operação ocorreu também em outras cidades pois nelas funcionavam filiais das empresas e em Cuiabá for feitas apreensões no escritórios de contabilidade das empresas envolvidas. “Não temos ainda conclusão se houve fraude nos outros municípios, mas algumas das empresas investigadas têm contratos com outras prefeituras e iremos repassar as informações aos promotores destas comarcas e ao TCE/MT para verificarem se houve fraude”, ressaltou Silvio Alessi.
NOTA DA PROMOTORIA NA ÍNTEGRA
"Operação Logreiro" A Polícia Civil e o Ministério Público do Mato Grosso iniciaram nesta manhã o cumprimento de dezenove mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade em Primavera do Leste, Campo Verde e Tangará da Serra, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera, para investigar atos de improbidade administrativa.
Os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios; por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.
O esquema não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.
Em Primavera do Leste, as empresas investigadas vêm firmando sucessivos contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011 até a presente data, ficando evidente que eventual esquema proporcionado por um gestor repassou a outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de seis milhões de reais em 2017, já tendo recebido 4,5 milhões.
O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em 12 milhões de reais, tendo as buscas objetivo de localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.
A operação ocorreu com tranquilidade e eficiência. Quase todos os mandados foram cumpridos, sendo apreendidos documentos, computadores, dispositivos de mídia (como pendrive ou HD), dinheiro. Um dos investigados foi preso por posse ilegal de arma de fogo e saiu sob fiança.
As buscas terminaram por volta das 13 horas.
Todo material apreendido será analisado e periciado pela Polícia Judiciária Civil e Ministério Público e, em havendo indícios de fraudes em outros municípios, serão encaminhadas para outras promotorias.
