A 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde realizou nesta terça-feira (25) audiência pública de reprocessamento da totalização das Eleições 2020, na sede do Cartório Eleitoral do município. O ato visa à atualização jurídica da situação dos candidatos do Partido Social Liberal (PSL) que concorreram aos cargos de vereador.
A retotalização é decorrente do julgamento de recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a candidata do partido PSL, Lyviane Ferreira Magalhães, em decorrência de fraude à cota de gênero, praticada nas eleições proporcionais de 2020.
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Na ocasião, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por maioria, deu provimento ao recurso e decidiu pela reforma da sentença de 1º grau e consequente anulação de todos os registros de candidaturas apresentados pelo PSL em Campo Verde, cassação do diploma do vereador eleito pelo respectivo partido, Valerindo Martins Sampaio e sanção de inelegibilidade à Lyviane Ferreira Magalhães.
Como os votos em candidatos do partido se tornaram nulos, o Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou uma cadeira na Casa de Leis. Assim, o ex-vereador Neison Costa Lima, conhecido como Nei do Dom Osório, foi diplomado ainda nesta terça e deverá ser empossado para o cargo na Câmara de Vereadores.
Foram convocados a participar da retotalização os representantes dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Subseção de Campo Verde, assim como o público em geral.
Vale ressaltar que o agora ex-vereador Valerindo Martins Sampaio ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
