Multa de aproximadamente R$ 385,320 mil.

O esgoto que corria a céu aberto atrás da estação de tratamento da empresa Águas de Campo Verde, no Bairro São Miguel, denunciado por moradores e revelado pelo jornal Diário e portal Cliquef5, no dia 29/11/2016, teve sua análise preliminar terminada.

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A princípio a empresa foi autuada com uma multa de 3.000 UPF-MT , que corresponde a aproximadamente a R$ 385,320 mil. A autuação foi lavrada pelos fiscais da secretária de meio ambiente da prefeitura municipal e entregue a empresa na última terça-feira. Segundo nos informou o fiscal Gabriel Ferreira, eles infringiram o artigo 7° da Lei 1210/2006, que fala sobre a questão ambiental do município, quanto ao despejo de resíduos nocivos ao solo, acompanhe o trecho da Lei:

Art.7°- O lançamento no meio ambiente de qualquer forma de matéria, energia ou substancia, em qualquer estado físico, prejudicial ao solo, subsolo, às águas, à fauna e à flora, deverá obedecer às normas estabelecidas, visando reduzir, previamente, os efeitos:

I-                    Impróprios, nocivos ou ofensivos a saúde;

II-                  Inconvenientes, inoportunos ou incômodos ao bem-estar público;

III-                Danosos aos materiais, prejudicais ao uso, gozo e segurança da coletividade.

Ainda cabe a secretária de meio ambiente verificar se os recursos hídricos do município não foram afetados, já que na localidade abaixo da estação de tratamento existe um córrego, o que não feito até agora segundo o fiscal, pois a localidade é de difícil acesso. Se isso for comprovado caberá outra autuação a empresa Águas de Campo Verde.

A partir de agora que empresa recebeu a autuação, mesmo não tendo assinado o documento, eles tem 15 dias para recorrer à própria secretária de meio ambiente, após isso terão mais 10 dias para recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, para tentar baixar o valor da multa, ou mesmo serem perdoados, dependendo do entendimento do conselho.

A empresa disse que está analisando a situação e ira se pronunciar em momento mais oportuno sobre a autuação.

Paulo Pietro

 

Paulo Pietro