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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Segunda-feira, 12 de Julho de 2021, 06:30 - A | A

Segunda-feira, 12 de Julho de 2021, 06h:30 - A | A

DECISÃO POPULAR

Moradores de comunidades rurais realizam plebiscitos

Eles contestam a revogação da Lei estadual nº 10.500 de 2017

Da Redação

A última semana foi marcada por protestos, movimentos e plebiscitos em comunidades rurais próximas a Campo Verde. O ato foi encabeçado por pessoas que moram na região que foi afetada devido a revogação da Lei estadual nº 10.500 de 2017. 

A Lei corrigiu na época a divisão territorial de 36 municípios de Mato Grosso, entre eles, Campo Verde, Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger. Essa mudança foi realizada para corrigir algumas falhas, injustiças e adaptações que se referiam principalmente a comunidades que apesar de estarem inseridas em território de determinada cidade, eram mais próximas e assistidas em sua totalidade por cidades vizinhas. 

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Esse é o caso da comunidade Santo Antônio, Mata Mata, Córrego do Ouro e de outras na região da Serra de São Vicente por exemplo, que estavam em território de Santo Antônio do Leverger, mas que sempre foram inseridas e assistidas por Campo Verde. Assim como as da região conhecida como Ponte Alta, Mata Grande, Serrinha, Rio Branco entre outras que apesar de pertencerem a Chapada dos Guimarães, sempre receberam recursos de Campo Verde. 

A Lei corrigiu as injustiças, segundo a própria vontade dos moradores de cada uma dessas comunidades em discussão, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu há aproximadamente três semanas o julgamento virtual de um pedido judicial e declarou inconstitucionais as leis que alteraram as divisas. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegou que as leis nº 10.403/2016 e nº 10.500/2017 eram inconstitucionais, uma vez que foram aprovadas sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Porém, a população desta região, diz o contrário.  

O Jornal O Diário acompanhou no início da semana passada o movimento dessas comunidades da região de São Antônio, que iniciaram o processo de plebiscito para ter documentos e chamar atenção de políticos de âmbito estadual e federal, para que possam intervir na situação, já que sentem o risco de ficar mais uma vez sem assistência, como aconteceu por muito tempo.

 

Resultado de mobilização demonstra desejo da população 

O resultado do plebiscito foi esmagador, as comunidades deixaram claro a vontade de pertencer a Campo Verde. Na cerimônia estiveram representantes do parlamento municipal de Campo Verde e estadual, que apoiaram a ação dos moradores.

A mobilização e realização do plebiscito se repetiu na última quinta-feira (08), nas comunidades da região da Mata Grande, Ponte Alta, entre outras que se reuniram no centro comunitário da Mata Grande, para demonstrarem seu desejo, que mais uma vez foi evidente pela preferência por Campo Verde, mais uma vez estiveram presentes autoridades, o prefeito Alexandre Lopes (PDT), ironicamente do mesmo partido que pediu a nulidade, vereadores e o deputado Elizeu Nascimento, que afirmou a reportagem, que vai brigar para que a vontade da população que vive nestas comunidades sejam ouvidas, “inclusive vou conversar com outros deputados, colegas e mostrar tudo que vimos aqui, pois o que tem que ser respeitado é a vontade da população”.

O morador antigo e líder comunitário Antônio Bertão, explicou que os outros municípios nunca deram assistência para a comunidade. “Nunca fomos assistidos por Chapada dos Guimarães, estávamos abandonados, desde que Campo Verde começou a nos assistir tivemos mais atenção do que nunca, serviço médico, educação, enfim. E continuamos sendo atendidos por Campo Verde, somos comunidades carentes, que necessitam de apoio, não é justo um município arcar com isso e outro receber os impostos”.

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