Um problema antigo, que parece não ter solução, cada dia ganha mais páginas em Campo Verde, a prestação de serviços da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto Águas de Campo Verde.
As reclamações em torno dos serviços prestados têm aumentado nos últimos meses, questões como vazamento de água, falta de abastecimento e esgotos entupidos, além das contas elevadas, estão entre as principais queixas dos consumidores.
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Mesmo tendo uma Ação Civil Pública já impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que inclusive teve a tutela antecipada pela Justiça, que prevê punições e multas para os casos citados acima, a empresa parece passar sem punições ao olhar da população.
Ministério Público de Campo Verde
Porém apesar de existir muitas reclamações, na maioria das vezes elas não são encaminhadas pelos canais corretos, sobre esse questionamento popular, nós entramos em contrato com o Promotor Marcelo Correa, ele explicou que a ação está correndo na Justiça e que inclusive a empresa já deve ter respondido por falhas mais recentes, com as punições administrativas correspondentes na Ação Civil Pública. Porém ele alertou que a população deve procurar os meios corretos para exigir seus direitos, citou que a porta de entrada para essas reclamações deve ser o Procon.
De acordo com o coordenador Lincoln Leite, do órgão de proteção ao consumidor, somente três ou quatro reclamações quanto aos serviços da concessionária foram registrados em 2021 até agora, número ínfimo frente ao número de reclamações encaminhada aos meios de comunicação e realizada em grupos públicos de redes sociais da cidade.
Lincoln Leite - coordenador do Procon
“É de suma importância lembrar a população que o Procon é um órgão fiscalizador inclusive do serviço público, estamos sempre com as portas abertas para que caso as pessoas tenham qualquer reclamação venham aqui nos procurar. Porém antes de vir até o Procon, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária, se por um acaso não conseguiu contato, se certifique de que tem meios para comprovar que não foi atendido, se for atendido exija seu número de protocolo, a empresa tem a obrigação de informá-lo, é interessante também ter a identificação do atendente”, lembrou Lincoln.
O que é muito comum ainda segundo o coordenador do órgão, é que que as pessoas são atendidas remotamente e tem dificuldades de operacionalizar esses meios digitais, “mesmo quando for atendido de forma eletrônica, pelo WhatsApp, sempre tem um atendente e eles são obrigados a fornecer esse protocolo”.
Somente dessa maneira é possível oficiar a concessionária, inclusive segundo o Promotor, o Procon tem a prerrogativa de enviar para o MPE um ofício, quando entender que o caso fere a coletividade de alguma forma.
O outro canal de entrada para que essas reclamações em relação a concessionária sejam levadas ao conhecimento da justiça, é através da Ager Barra, que tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados.
Desde o ano passado a Ager atua em Campo Verde, fiscalizando e regulando essas concessões, porém, segundo obtivemos informações, ainda é pouco acionada.
Para acessar os canais da Ager e realizar sua reclamação, os consumidores podem acessar o site www.agerbarra.com.br e registrar a reclamação no chat da ouvidoria do órgão ou pelo Fale Conosco ou ainda entrar em contato pelos telefones (66) 3401 9555; 3419 6218; 3497 4554.
