A questão sobre a instalação da rede de esgotos em Campo Verde gera muitas dúvidas na cabeça dos usuários. Muitas ruas que ainda não haviam recebido o aval para realizar a instalação da rede de esgotos no inicio de 2017 foram liberadas para instalação. Como o serviço está disponível para os usuários, a empresa pode realizar a cobrança da taxa de esgoto.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
Na última entrevista que o Diário realizou com o Promotor Civil de Campo Verde, Marcelo dos Santos Alves Correa, nós perguntamos sobre esta questão, na ocasião o promotor que já havia estudado sobre o caso respondeu que a empresa tem prerrogativa para isto. Na verdade ele explicou que as fossas sépticas e sumidouros, já estavam em desacordo com as Leis Ambientais, mas como não havia outro meio para o usuário descartar seus dejetos eles eram permitidos. A partir do momento em que a empresa concessionada liberou para usuário realizar a ligação, quem passa a infringir a Lei é o próprio usuário que não a fez, já que o sistema de fossas comumente utilizados geram prejuízos para o solo.
Isso não quer dizer também que as pessoas que não realizaram a ligação serão multadas em primeiro momento, pois existe um prazo para essas ligações serem realizadas, mas a cobrança sobre a taxa de esgotos é legal partindo desta prerrogativa, mesmo que o usuário não estja utilizando o serviço.
Nós consultamos vários trabalhadores da construção civil para sabermos quanto custa aproximadamente para fazer essa ligação, eles responderam que varia muito da distância onde está a fossa, mas no geral vária em média entre R$ 120,00 e R$ 300,00.
O custo fica realmente para os moradores, quanto a cobrança da taxa de 90% , considerada elevada pela população campo-verdense, é um problema contratual e não existe nada que possa ser realizado, pois foi aprovada e assinada há mais de 20 anos.
Olavio José Carvalho Pedrozo 09/02/2017
Considerando que as Leis são para serem cumpridas, no momento, fica difícil de contestar o abuso em que a população de Campo Verde está vivendo, pois o preço da água é exorbitante, logo o preço da taxa do esgoto se torna oneroso ao trabalhador! Haja vista que houve uma concessão que autorizou a privatização, entretanto, na época a população não tinha conhecimento do quanto isso seria oneroso, por isso, hoje, seria necessário uma revisão nas Leis que nortearam esse ato. É lamentável, quando no momento, não temos informações favoráveis quanto essa injustiça praticada contra a população, pois a água é um bem natural, logo, não deveria se tornar um negócio especulativo, pois a obrigação de se proporcionar qualidade de vida ao cidadão, é do governo, que nos cobra impostos e taxas de tudo quanto usamos ou produzimos!... Conforme leitura da matéria acima, fica claro que o morador deverá arcar com as despesas referentes a taxa de ligação da rede, todavia, não vi informações de que o mesmo é obrigado a pagar pelo custo da rede, ou seja, pelo que entendi não há argumentos que legalizem a cobrança desse serviço, sendo assim, já ouvi pessoas dizerem que foram cobradas, será que isso procede?... A população deve ficar atenta, pois a exploração dos serviços foi aprovada por 25 anos, sendo assim, logo haverá nova concessão, por isso, chegará a hora em que nossos legisladores reavaliem essa aberração que fizeram com a população. Uma vez que a Lei já existe, vamos cumpri-la, embora haja muito a contestar, os argumentos, às vezes, podem se tornar evasivos, portanto, aguardamos que assim como devemos respeitar a Lei que existe a mais de vinte anos, gostaríamos de que as Leis que nos amparam sejam também cumpridas, ou seja, quem já tinha ligação de água antes da concessão, não pode e nem deve ser prejudicado quanto as exigências da empresa. A verdade é que quem chega depois deve se adequar respeitar os direitos adquiridos!...
1 comentários