Como havia sido previsto pelo Juiz da 1° vara cível de Campo Verde, André Barbosa Guanaes Simões ainda no mês de setembro, quando suspendeu um leilão judicial, o Grupo JPupin, que detém grandes propriedades rurais e gera centenas de empregos no município de Campo Verde, conseguiu a documentação necessária para obter os benefícios de uma recuperação judicial.
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O próprio Juiz deferiu o pedido do grupo. Agora, a empresa tem um prazo de 180 dias para apresentar um plano de recuperação à Justiça. Caberá à administradora judicial produzir um relatório acerca da atual situação dos devedores, com valor atualizado de crédito e sua classificação, além de prazo para objeção das partes.
Segundo uma publicação do Jornal A Gazeta de Cuiabá, ficou determinada a publicação de edital do Plano o Diário Oficial, em jornal do município e outro de grande circulação de Cuiabá.
O Grupo deverá apresentar contas com demonstrativos mensais da atividade. Para atender ao art. 52 da Lei de Recuperação e Falências (LRF) ficam suspensas todas as ações e execuções ajuizadas contra o Grupo, de créditos que decorram da atividade empresarial. Ficou proibida também a venda ou a retirada de quaisquer bens de capital que forem reconhecidos como essenciais à atividade econômica.
O leilão de Parte da Fazenda Marabá que seria finalizado no dia 18/09 foi suspenso devido a uma decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Verde, André Barbosa Guanaes Simões. Na ocasião nossa reportagem entrou em contato com o Juiz de Campo Verde, ele explicou que a decisão liminar decorreu do pedido de recuperação judicial do empresário. O leilão deveria ocorrer com lance mínimo de R$ 64,4 milhões. A parte fazenda possui 1.975 hectares.
Conforme deliberação de sexta-feira (15), o leilão afetaria um bem essencial à atividade econômica dos proprietários, considerando ainda a provável incidência da regra estabelecida na Lei 11.101/05.
Ou seja, o Juiz se antecipou a um problema que poderia haver mais frente caso essa RJ seja aprovada, isso não quer dizer que o leilão não deva acontecer em outra época, até mesmo por que os financiamentos em andamento não entram na RJ. Mas por ser um bem considerável, que poderia gerar prejuízos à organização financeira da empresa, que pode estar próximo uma Recuperação Judicial a decisão foi proferida.
Em novembro de 2016 um imóvel rural, com área total de 3.780 hectares, localizado no município de Santo Antônio de Leveger, às margens da na BR-364, foi leiloada também pela Justiça de São Paulo. O bem recebeu avaliação de R$ 73,5 milhões.
Pupin, também observou uma de suas fazendas ser arrematada em um leilão judicial no dia 31 de julho de 2017, por R$ 52 milhões. O empresário tentou reverter o feito, mas a Justiça manteve a transação.
Ainda segundo a reportagem da Gazeta, que entrou em contato com a assessoria de imprensa do Grupo Jpupin, o executivo do Grupo Marcio Felix Rosa, afirma que o processo de recuperação judicial permitirá a reorganização da empresa para o controle e pagamento da dívida no prazo de 10 a 14 anos, em que serão estipulados calendários para atendimento de todos os credores. O Grupo possui 9 fazendas produtivas, somando mais de 90 mil hectares de área própria destinadas à produção na agricultura e também pecuária, em municípios como Querência, Paranatinga, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso.
As dividas do Grupo JPupin ultrapassam os R$ 895 milhões. Essa decisão porém não exime o grupo de possíveis ações judiciais após o período de 180 dias estipulado pela justiça.
