Avaliado em R$ 51,1 milhões, o leilão da Fazenda São Carlos, zona rural de Campo Verde, foi suspenso pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro. A fazenda é do ex-deputado federal Carlos Bezerra que entrou com pedido de Recuperação Judicial – RJ, juntamente com a esposa, a também ex-deputada federal Aparecida Maria Borges Bezerra, a “Teté Bezerra”.
A propriedade rural havia sido expropriada para o pagamento de uma dívida de R$ 25,1 milhões com o engenheiro Pedro Luiz Araújo Filho, que emprestou dinheiro para Bezerra empregar em campanhas eleitorais. Com o pedido de RJ, o juiz suspendeu o leilão e disse que a fazenda foi considerada “bem essencial”, para viabilizar a recuperação.
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“Aportou nos autos o documento no qual o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá comunicou a interposição de pedido de recuperação judicial formulado pelos executados naquele Juízo, e no qual se reconheceu, em sede de tutela de urgência, a essencialidade do bem penhorado nestes autos e a suspensão de todas as ações e execuções em trâmite em desfavor dos devedores/executados”, revelou o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
O engenheiro Pedro Luiz Araújo Filho tenta na justiça receber sua dívida desde o ano de 2014. Os autos revelam que Carlos Bezerra chegou a oferecer esmeraldas para o pagamento do débito, porém, deixou de “apresentar qualquer documento em juízo para comprovar a existência das esmeraldas, bem como a sua propriedade”.
Segundo consta no pedido de RJ, Carlos e Teté Bezerra colocam a culpa pela crise na concorrência com outros produtores da região de Campo Verde, na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e também no declínio do preço da @ do boi. “Veja, ainda, que a estimativa para retomada do preço da arroba do boi em 2022 não se concretizou, pelo contrário, o cenário traçado para o corrente ano tende a se agravar ainda mais, sem perspectiva alguma de recuperação imediata”, relata o pedido.
Bezerra relata no pedido que adquiriu a Fazenda São Carlos com o dinheiro obtido da venda do Posto Trevão, em 1983. “Logo após a aquisição das áreas de terra, o requerente passou a explorá-la da forma que obtivesse retorno imediato do investimento. Nos primeiros anos de atividade, começou plantando soja, milho e algodão, assim como destinou uma parte da área para criação de gado de cria”, diz trecho do pedido.
Com o passar dos anos, o casal de ruralistas também investiu na criação de touros nelore para leilão, além de vacas leiteiras, dando início ao Laticínio Campo Verde. O pedido revela que a Fazenda São Carlos, de dois mil hectares, possui até mesmo uma área de 30 hectares onde foram plantadas seringueiras, que também fazem parte das atividades econômicas da propriedade rural.
Os autos seguem a narrativa e revelam que no fim da década de 1990, Carlos e Teté Bezerra se desfizeram das vacas leiteras, concentrando a atuação rural na criação e engorda de bezerros para posterior venda. Os ex-parlamentares colocam a culpa na crise, concorrência com outros produtores da região, na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e também no declínio do preço da arroba do boi.
SUSPENSÃO DO LEILÃO
O pedido de suspensão do leilão da Fazenda São Carlos tem papel de destaque no processo de recuperação judicial dos ex-deputados federais. Carlos e Teté Bezerra, inclusive, relatam que a responsabilidade pela crise nos negócios deve-se, em parte, a “diversas condenações judiciais ao longo dos mais de 50 anos de atividade rural”.
“Inclusive, atualmente toda a atividade rural exercida pelos requerentes pode ser colocada em xeque diante do extenso rol de ações judiciais a que respondem, se o mesmo não puder contar com as benesses da recuperação judicial”, relata o casal no processo.
No último dia 2 de março, Teté Bezerra foi multada pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro por ingressar com um recurso contra a determinação do leilão somente para “atrasar” o processo de alienação da Fazenda São Carlos. O magistrado determinou o pagamento de 2% do valor da causa contra a ex-deputada federal.
