Campo Verde recebeu uma notícia ruim na última semana, quando a Intermat e IBGE publicaram a atualização do mapa de mato Grosso, confirmando a informação de que o Censo dos municípios vai seguir os traçados do mapa. Deixando de valer as alterações de territórios que foram aprovadas pelos deputados estaduais e depois revogadas pela justiça, em processo movido por municípios afetados.
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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 48 tiveram os limites territoriais alterados após a derrubada de duas leis de 2016 e 2017 que modificaram o mapa do estado. Agora, eles voltaram a ter o tamanho original nos mapas vigentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças ocorreram em maio de 2020 e abril de 2021 por causa de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com a repercussão, as prefeituras recorreram à Justiça e conseguiram derrubar as leis.
Mapa Atualizado
Curiosamente a justificativa para decisão de retorno das áreas para os municípios de origem, que foi aceita pela justiça é justamente a menos plausível. O motivo alegado é a falta de participação popular e amplo debate público para saber dos moradores se concordavam ou não com a mudança. Logo eles que lutam tanto para pertencer as novas áreas, foram usados como subterfúgio para vantagens políticas e financeiras, dos municípios, que perderam os espaços geralmente por que não prestavam a assistência necessária a população que vivia nestes locais.
A mudança foi realizada para corrigir algumas falhas, injustiças e adaptações que se referiam principalmente a comunidades que, apesar de estarem inseridas em território de determinada cidade, eram mais próximas e assistidas em sua totalidade por cidades vizinhas.
A atualização poderia, por exemplo, retirar 50 mil hectares de Chapada dos Guimarães e transferir para Campo Verde. Também é o caso das comunidades Santo Antônio, Mata Mata, Córrego do Ouro e de outras na região da Serra de São Vicente por exemplo, que estavam em território de Santo Antônio do Leverger, mas que sempre foram inseridas e assistidas por Campo Verde. Assim como as da região conhecida como Ponte Alta, Mata Grande, Serrinha, Rio Branco entre outras que apesar de pertencerem a Chapada dos Guimarães, sempre receberam recursos de Campo Verde.
Pelo lado do município de Campo Verde, a notícia é bem ruim, além de ainda continuar prestando a assistência a essas comunidades, cai por terra a esperança de atingir um número maior de habitantes no Censo, mesmo com as informações de que cerca de 80% dessa população já tenha, por exemplo, transferido o título de eleitor para Campo Verde, devem ser contabilizados pelos municípios de origem.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Campo Verde tem 44.033 mil habitantes. Havia a esperança que a cidade atingisse os 50 mil habitantes, o que elevaria o valor recebido de investimentos por parte do Estado e Governo Federal.
Preocupação Justa
Porém a preocupação da INTERMAT e IBGE também são justas, caso não definissem a situação, os moradores desses locais poderiam receber dois IPTUs neste ano em razão dessa atualização. A orientação aos moradores é que verifiquem o município onde moram para, só então, realizar o pagamento.
De acordo com a assessora do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol Pizza, as certidões já estão disponíveis.
"Nós disponibilizamos a certidão de localização principalmente para os imóveis rurais que padecem talvez um pouco mais do que os urbanos e localizar o seu município conforme a divisão política administrativa do estado. Principalmente para recolhimento de impostos e qual cartório de registro de imóveis deve procurar até para uma transação e financiamento para que não ocorra de forma inadequada", disse.
