Por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), prefeituras de Mato Grosso começaram a promover audiências públicas pela internet. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inclusive recomendou a realização de audiências públicas virtuais para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), evitando aglomerações, Prefeituras passaram a estudar medidas para o cumprimento da missão institucional de promover audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
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A Orientação Técnica nº 04/2020 do TCE-MT explica que as audiências públicas pela internet refletem iniciativa oportuna e razoável, a exemplo do que já tem feito em seus julgamentos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio TCE-MT. Os municípios de Campo Verde, Nortelândia e Tapurah decidiram fazer as audiências públicas por meio de lives no Facebook e YouTube das instituições.
A primeira foi realizada em maio pela Prefeitura de Campo Verde, intitulada “Programa Participar para Conquistar – Audiências Públicas 2020”.
Segundo a secretária de Planejamento de Campo Verde, Simoni Pereira Borges, a iniciativa foi pensada 15 dias antes da realização da audiência, quando realmente ficou confirmada a impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais. Dessa forma, a equipe técnica sentou-se e formatou uma metodologia online, com proposta de diálogo e interação com os cidadãos usando tecnologias. O trabalho foi regulamentado em Edital, publicado e divulgado para a sociedade.
“Resolvemos inovar e colocar a interlocução usando as tecnológicas. Pois assim, não teríamos os momentos presenciais, mas garantiríamos a participação da população na elaboração do instrumento fazendo gestão participativa”, afirmou.
A realização das audiências públicas pela internet contou com a orientação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), Cassyra Vuolo e equipe.
“Parabenizo ao prefeito, secretários municipais, poder legislativo, equipe PDI e técnica. A união dos gestores de Campo Verde permitiu esse avanço significativo na realização do diálogo, no fortalecimento da democracia participativa e exercício da cidadania”, disse Cassyra Vuolo.
