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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019, 09:15 - A | A

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019, 09h:15 - A | A

CIDADE

Em meio a críticas e reclamações prefeitura concede reajuste de 9,69% na tarifa de água

Justificativa é de que o reajuste é um item obrigatório e que a prefeitura poderia ser alvo de ação judicial caso não concedesse o aumento.

Paulo Pietro
Campo Verde

Mesmo em meio a muita discussão sobre a prestação de serviços da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Campo Verde, que inclusive foi alvo de uma CPI na câmara de vereadores, no último dia 25/10, a prefeitura concedeu através do decreto N° 069 de 2019, um reajuste de 9,69% no valor da tarifa cobrada pelo metro cúbico da água consumida pela população de Campo Verde.

 

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À medida que segundo o poder público era necessária e garantida por Lei, está sendo alvo de inúmeras críticas, visto a falta de comprometimento e inúmeros problemas direcionados a concessionária que inclusive foram apontados pelo relatório da CPI apresentada no último mês pela Câmara de Vereadores.

 

O reajuste segundo o decreto, se trata dos valores de IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, considerando também as Leis Municipais que regem o acordo.

 

O número que chega próximo aos 10% vai chegar na conta dos moradores de Campo Verde e com muita discussão. Mas apesar da dissonância, a agencia reguladora, que está contratada e inclusive foi muito utilizada na confecção do relatório da CPI, recomentou que o reajuste fosse concedido, pois a prefeitura poderia ser alvo de uma ação judicial por parte da empresa caso não realizasse o aumento, assim como já foi em outra situação.

 

Ainda na administração do então prefeito Dimorvan, que negou os reajustes, a empresa Águas de Campo Verde entrou com uma demanda judicial e saiu vencedora do processo, ou seja, o município teve de arcar com todos os valores que seriam arrecadados através do aumento, em consequência até hoje o município paga parcelas salgadas dessa ação judicial.

 

O aumento também não quer dizer que a poder publico esteja passando a mão na cabeça da concessionária, até mesmo por que a CPI já foi concluída e os relatórios já encaminhados aos devidos órgãos, que vão tomar as atitudes cabíveis. Também vale ressaltar que existe a separação dos poderes legislativos e executivos.

 

Mas o fato de um aumento ser concedido em meio a uma aparente crise e insatisfação popular não caiu bem, mesmo assim existe a esperança no meio político que muitas coisas que vem sendo cobradas, sejam revistas, depois da apreciação do relatório da CPI pelos órgão competentes, as nossas fontes não descartaram nem mesmo a rescisão do contrato com a empresa. Neste caso, quando fosse decidido o que seria feito, uma participação popular maior é exigida, o que não aconteceu na época do primeiro contrato, que inclusive está culminando nos problemas de hoje.         

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