Na segunda-feira (8), foi aprovado em segunda votação e promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Botelho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a licença de instalação emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a alteração do traçado da Ferrovia Estadual Vicente Vuolo através do perímetro urbano de Rondonópolis.
A lei legislativa de autoria dos deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Cláudio Ferreira (PL), impede a empresa Rumo Logística de construir os trilhos através da cidade. O novo traçado atingiria os bairros Maria Amélia, Vila Operária, Parque Universitário, Jardim Ana Carla, Vila Olinda, Pedra 90 e Rosa Bororo, além da região Salmen, prejudicando cerca de 40 mil moradores. “Essa mudança do traçado resultaria em prejuízos sociais e econômicos sérios em Rondonópolis. A cidade ficaria dividida em duas. Não poderíamos deixar isso acontecer”, pontua Nininho.
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A Assembleia Legislativa notificará a Sema, a empresa Rumo Logística e a Prefeitura de Rondonópolis sobre os efeitos legais do Decreto Legislativo. “Desta forma, estamos fazendo justiça com a população da região do Jardim Amélia. É natural que uma cidade cresça em direção à ferrovia. Agora, é um absurdo o trilho nascer dentro da cidade”, avalia o deputado.
“O que eles querem fazer em Rondonópolis é construir a ferrovia a quarenta metros das casas, prejudicando o cidadão e impedindo o desenvolvimento naquela microrregião. Inclusive, empresas desistiram de se instalar ali e projetos de loteamentos já foram cancelados por conta da alteração no traçado”, lamenta Nininho.
O deputado destaca que o cancelamento da licença pela Assembleia Legislativa dá uma solução justa para a questão. “Ninguém quer impedir o andamento da ferrovia, mas tem que seguir o projeto original, que mantém o empreendimento passando longe da cidade. Mas é preciso corrigir esse absurdo, e nós, deputados, estamos fazendo justiça”, ressalta Nininho.
O traçado da ferrovia da Rumo terá 740 quilômetros de extensão e ligará os municípios de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Um ramal a partir de Juscimeira, ligará Cuiabá ao modal ferroviário. O investimento previsto é de R$ 11,2 bilhões.
A Assembleia Legislativa também instalou a Comissão Especial para acompanhamento das obras de extensão da Ferrovia Vicente Vuolo, no trecho que liga o município de Juscimeira a Cuiabá.
Construção continua em andamento com previsão de entrega da primeira etapa em 2025
Em entrevista na semana passada a um site da capital, o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Rumo Logística, Rodrigo Verardino, afirmou que o processo de construção continua em andamento e que trilhos devem chegar até Campo Verde em 2025, com e entrega e início de funcionamento do terminal na cidade. Vale ressaltar que a entrevista aconteceu antes da aprovação e promulgação do Decreto Legislativo.
Durante a entrevista, Verardino destacou que o projeto de instalação acontece em três fases e que os estudos abrangem uma área maior, o que respalda as mudanças no traçado dos trilhos. “O projeto é licenciado através de um rito trifásico: licença prévia, de instalação e de operação. A licença prévia olha o empreendimento como um todo para avaliar se ele é viável. Nesta etapa a nossa licença foi emitida. Quando fatiamos o projeto para a licença de instalação, aprofundamos o estudo naquele trecho e isso pode, eventualmente, apontar uma alternativa melhor, como aconteceu em Rondonópolis. Nesse caso entramos com o processo de pedido de mudança. Essa alteração está respaldada, pois a licença prévia estuda uma faixa de 10 km maior que o projeto, entendendo que o projeto pode ter alguma modificação dentro dessa área de estudo. É normal mudar e isso pode acontecer outras vezes, sempre passando pelo órgão licenciador”, explicou.
Sobre o cronograma, todo o trajeto tem previsão de ser concluído em 2028. O diretor reforça que, a cada conclusão de etapa, os trilhos já entram em funcionamento, melhorando a logística em toda a região. “O projeto é modular, isso significa que não precisa esperar o último quilômetro de ferrovia ser construído para começar a gerar benefício. A partir do momento em que o projeto vai avançando, ele vai estabelecendo uma nova região de captação de carga e vai gerando um benefício parcial. Como é um projeto que tem 750 km de comprimento, vai avançando com os estudos e engenharia desde o marco zero dele até a ponta, que vai ser em Lucas do Rio Verde. O cronograma contratual começa com a chegada da ferrovia na região de Campo Verde no meio de 2025, chegada em Cuiabá no meio de 2026, em Nova Mutum no final de 2027, e em Lucas do Rio Verde, que é o último ponto, em 2028. Esse é o cronograma referencial”, ressalta.
*Com informações RD News
