Uma situação que é crescente em todo Brasil também chama atenção em Campo Verde, o número de crianças que nascem e não possuem o nome do pai em seus registros.
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Uma pesquisa da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), demonstrou que em dois anos, mais de 320 mil crianças foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento, segundo dados dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. No estado de Mato Grosso foram cerca de 6.500 crianças. Em Campo Verde foram 90 crianças.
Segundo o site Transparência Registro Civil, em 2020, 50 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em Campo Verde. Em 2021, foram 40. De janeiro a março deste ano, os números de registros sem o nome do pai, já somam 7.
Muitos desses casos vão parar na Defensoria Pública, que somente no último ano realizou quase 30 ações de reconhecimento de paternidade, vale ressaltar que esses números são somente da defensoria, estima-se que eles sejam ainda maiores em números totais, já que a DP atende somente pessoas hipossuficientes.
A defensora pública Tânia Vizeu, destacou que não ter o nome do pai na certidão de nascimento gera diversos efeitos. “Essa situação infelizmente é histórica, há pouco tempo, no contexto histórico, não era sequer possível registrar uma criança gerada fora do matrimônio formal, ou seja, é recente o direito que todo filho tem de ter o nome do pai em seu registro, com ele todas benesses que isso pode trazer, pois a filiação gera efeitos que vão além do nome, são efeitos patrimoniais, sentimentais, de responsabilização enfim…”
Porém, o que se viu nestes casos que chegaram a DP é justamente uma tentativa de fuga da responsabilidade desses homens, que deveriam justamente fazer o contrário, proteger seus filhos. Mas quando essa paternidade não é realizada de maneira voluntária, entra a justiça para realizar o reconhecimento coativo, onde o suposto pai realiza um exame de DNA para confirmar se é ou não genitor da criança.
“O juiz determina primeiro uma audiência de conciliação, se não houver a manifestação da parte em assumir voluntariamente é realizado o pedido de exame. Aqui no Brasil as pessoas não são obrigadas a aceitar a realização do exame, pois é feita uma coleta de sangue e isso não pode ser obrigado. Porém, especialmente nestes casos, os juízes têm a presunção de declarar essa paternidade, caso o suposto pai, se recuse injustificadamente a realizar esse exame”, explicou a defensora.
Em mais de 90% dos casos, os homens apontados como pai realmente são confirmados pelo exame, segundo o que apontou os dados da DP no município. O que desmistifica aquela velha história do golpe.
Hoje, o cartório de registros de Campo Verde tem uma parceria com a DP, quando uma criança é registrada sem o nome do pai, o caso é imediatamente encaminhado ao órgão, que liga para essas mães, para saber o motivo, já que todo mundo tem um pai, pelo menos biologicamente. Essa parceria fez com que dezenas de pequenos campo-verdenses, ganhassem o direito da filiação.
Outro fato ligado diretamente com a responsabilização, são os processos por pensão alimentícia, que apesar do nome, vai muito além somente da comida, pelo menos deveria, segundo a defensora. “São centenas de casos, como já havíamos relatado em outra oportunidade esse número é crescente, o pai muitas vezes acha que está dando dinheiro para sua ex, mas na verdade está somente conferindo o mínimo de dignidade ao seu filho, e para isso essas mulheres podem sempre contar com a DP”, finalizou.
