A CPI das Águas de Campo Verde, que foi instaurada no inicio do mês está andando a todo vapor.
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Quem preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é o vereador Pedro Paulo Montagner, com a ajuda do relator Cicero Alves dos Santos, do membro Isneivaldo Delmondes (Dante) e do corpo jurídico da casa de leis. O trabalho segundo nossos entrevistados é minucioso e pode levar um tempo considerável até que tenham analisado todos os documentos que são alvos da investigação.
Somente a parte do contrato e clausulas, juntas passam das 500 páginas, tudo escrito de forma muito técnica que dificulta ainda mais o entendimento da comissão, mas o trabalho vem andando como o esperado segundo nos revelou o relator da comissão Cicero Alves.
Ele explicou que “já foram expedidos diversos ofícios, pedindo explicações e tem muito mais por vir, nosso objetivo é se certificar de que a concessionária Águas de Campo Verde esteja prestando seu serviço de acordo com todas as exigências, as reclamações são inúmeras e vem acontecendo há muito tempo, por isso a Câmara de Vereadores decidiu agir e nossa expectativa é muito positiva quanto a possíveis mudanças que devem decorrer desse trabalho. Temos muitas etapas ainda pela frente, estamos enviando ofícios, entrando em contato com instituições e empresas que podem contribuir nessa investigação. Nós estamos na fase de depoimentos, alguns deles já foram colhidos, muitos estão sendo chamados para prestar explicações, inclusive algumas pessoas que participaram desse processo licitatório há mais de 15 anos serão convocados, então estamos buscando as informações necessárias, inclusive do Procon, Secretaria de Meio Ambiente, entre outros, para levantar todos os pontos questionáveis, estamos bem amparados pelo nosso corpo jurídico, para realizar um trabalho que não fique aquém do esperado.”
O relator ainda citou que essa CPI vai servir também como demonstração de que a Câmara está vigilante, para que futuramente as pessoas envolvidas em processos como este deem melhor visibilidade aos fatos, o que não aconteceu na época em que o contrato foi assinado. “Na ocasião eu juntamente com o falecido Cezar Lima, fomos os únicos vereadores a votar contra a concessão, justamente por que foi realizada de forma muito rápida, foi realizada somente uma audiência publica, com pouquíssimas informações a sociedade, tentamos fazer um esforço para abrir o olho do pessoal na época, mas não foi suficiente e hoje estamos realizando uma CPI para investigar essa conduta da concessionária,” lembrou Cícero.
Vale ressaltar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).
A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder, que transforma a própria Câmara de Vereadores no caso de Campo Verde em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão age em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação.
Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e o que tem que ser modificado. A CPI não tem poder punitivo, quem realiza esse trabalho, embasado nos resultados da investigação é geralmente o Ministério Público, já que se trata de situações que afetam a coletividade.
Mas o que a população pode esperar dessa CPI ? Segundo o que O Diário apurou, muitos apontamento de situações que estão em desconformidade já estão sendo descobertos e serão levados a publico, segundo o relator “os contratos são feitos para serem respeitados, mas tem muitas situações que não estão em conformidade, vamos buscar juridicamente todos os meios para ele seja cumprido à risca. Os pontos principais que estamos focados é quanto a qualidade do serviço prestado e também do valor que é cobrado por esse serviço, dentro das faturas muitas vezes vem cobrança de taxas que não foram firmadas e isso acarreta prejuízos a sociedade. No final se o relatório que esperamos ser muito bem elaborado, passará pelo crivo dos vereadores e vai trazer os apontamentos.”
Segundo o relator as consequências vão desde ajustamentos até a mesmo a quebra do contrato se assim for apurado.
O tempo inicial para a tramitação da CPI é de 90 dias, que deve ser prorrogado por mais 90 dias, diante do fato de ter muitos objetos para serem analisados, mas o objetivo dos vereadores é que tudo seja finalizado antes do prazo legal de 180 dias que eles tem a disposição.
