Conselho tutelar alerta sobre consumo de álcool por adolescentes

Um caso no final de semana serviu de alerta para população em relação à compra e consumo de álcool por crianças e adolescentes na cidade. No domingo (15) uma festa no Bairro Chácara das Uvas com grande número de crianças e adolescentes chamou a atenção da sociedade e terminou na Delegacia. 

Depois de receber algumas denúncias sobre uma festa envolvendo menores e regada a muita bebida alcoólica o Conselho Tutelar com o apoio da Polícia Militar foi até o local na entrada encontraram uma jovem jogada ao chão em coma alcoólico, ela foi socorrida e os conselheiros continuaram às buscas. Primeiramente um adolescente se apresentou como proprietário da residência passando-se por maior de idade. Depois de constatado a mentira do jovem, os policiais acabaram com a festa. 

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“No local a quantidade de bebidas alcoólicas assustava, whiskie, vodca. Tinha bebida espalhada em todos os lugares e as geladeiras estavam cheias”, relatou a conselheira  Gláucia Munhoz Mallospirito.  

Dentro da casa foi encontrada a mãe de um dos jovens que organizaram a festa ela também era proprietária da residência e tentou dificultar o trabalho dos conselheiros, além de ser responsável pelos jovens, já que no local havia muito poucos adultos. Diante do fato considerado crime pela Lei 13.106/15, a dona da residência que sabia o que estava acontecendo no local teve sua prisão em flagrante decretada. Conduzida até a Delegacia  liberada mediante a pagamento de uma fiança. 

O conselheiro Alcedir da Luz Morais disse que essa é a segunda situação extrema deste ano. “Este caso foi ainda mais grave pela quantidade de adolescentes envolvidos e também de bebidas alcoólicas. No primeiro apesar de haver a mesma situação a proporção era menor”, e explicou o conselheiro. 

“O pais devem saber onde estão seus filhos, o quê estão fazendo, como estão chegando em casa. Se houver algum tipo de conivência com situações ilegais eles podem ser responsabilizados”, advertiu. 

Segundo os conselheiros alguns jovens são frequentadores do conselho devido a outras situações como o uso de entorpecentes. Alguns são monitorados e no início da semana estavam programando as próximas festas. Vale lembrar aos pais ou responsáveis que podem haver consequências caso situações como as relatadas ocorram.       

Os conselheiros salientaram quanto a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais. Muitos comerciantes  não se preocupam em pedir a documentação dos adolescentes quando desconfiam que tem menos de 18 anos. Se constatada a venda pode ocorrer o fechamento imediato do estabelecimento, e posteriormente o caso é levado à Justiça para decidir sobre as questões legais, multas e até mesmo prisão. Outra situação encontrada com frequência pelos conselheiros é quanto a participação de um maior entre os menores. “Ele compra a bebida e divide com os menores. Neste caso ele está se responsabilizando caso aconteça algo. O proprietário do estabelecimento comercial que sabe que este fato está ocorrendo também pode ser responsabilizado como coautor do crime”, explicou o conselheiro Denival Francisco de Paula.

O Conselho Tutelar de Campo Verde, que conta hoje com cinco conselheiros, são eles: Alcedir da Luz Morais, Cely Aparecida Costa Blank, Denival Francisco de Paula, Glaucia Munhoz Mallospirito e Kácia Aparecida Coimbra. 

Apesar de trabalhar de forma preventiva dando palestras nas escolas e realizando campanhas em datas pré-agendadas, o órgão pede para que a população denuncie quando houver questões envolvendo crianças e adolescentes.

Plantão através do (66) 9292-4100.  

O projeto PL 5502/2013 foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro de 2015, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel disse, naquela ocasião, que ele tem por objetivo preservar a saúde dos menores de 18 anos. “É preciso que haja uma legislação restritiva, punitiva, para aquele vendedor que consciente do que está fazendo, por pouco, por pequeno valor monetário, promove a venda de uma substância que é prejudicial às crianças e adolescentes, e que não ajuda em nada a educação das famílias brasileiras, que é o álcool para crianças e adolescentes”, explicou.

Anteriormente, a venda de bebida a menores era considerada contravenção penal, com punições mais brandas. Agora o texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.