A prefeitura de Rondonópolis revogou na semana passada a certidão de uso e ocupação do solo da empresa Rumo S/A, o que impede a continuação da construção dos trilhos da ferrovia com direção ao norte do estado. O documento foi assinado pelo prefeito José Carlos do Pátio em reunião no Paço Municipal.
A decisão foi tomada depois do ultimato da prefeitura que determinou, no final de outubro, que a empresa apresentasse toda a documentação referente à mudança no traçado que pretende fazer dentro do município para ampliar os trilhos ao norte do Estado.
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Segundo a prefeitura, com a mudança no traçado, os trilhos deveriam passar na área urbana e nas proximidades de residências, o que poderia colocar a população em risco, com possíveis descarrilamentos e problemas com vagões, como explosões, já que a empresa transporta combustíveis.
Na prática, sem a certidão, a empresa precisa parar a construção dos trilhos que ligam o maior terminal intermodal da América Latina à Cuiabá, capital do estado. O medo de quem mora nas proximidades dos trilhos, é que com os trens passando tão perto das casas, crianças e jovens devem ir até ver o movimento dos trens e corram perigo de acidente e de morte.
A prefeitura alegou ainda descaso por parte da empresa que apresentou outro traçado, quando solicitou a certidão de uso e ocupação de solo, além de não apresentar, até o momento, as licenças referentes ao novo traçado, nem o estudo de impacto de vizinhança, o que inclui os possíveis danos aos imóveis e modificações no modo de vida dos moradores de, pelo menos, dois bairros de Rondonópolis que seriam diretamente impactados – o Maria Amélia de Araújo e o Rosa Bororo -, e duas comunidades rurais – Gleba Rio Vermelho e Boa Vista.
O prefeito lamentou a decisão da empresa de não conversar com os poderes constituídos para definir os trilhos.
“A empresa está passando por cima das nossas leis. Está desrespeitando o Plano Diretor, o Código Ambiental, Código de Obras e de Postura, além do zoneamento. Queremos parar a obra para a mudança deste traçado, que nós desconhecemos. A empresa precisa respeitar a cidade e a população. Não somos contra a construção da linha, não somos contra o desenvolvimento, mas mudaram o traçado e vieram para dentro da cidade. Isso não vamos permitir”, desabafou.
De acordo com Zé do Pátio, o município está comprando uma área ao lado do Maria Amélia para construir mais um bairro e assentar mais famílias, o que deve aumentar ainda mais o perigo dos trilhos do trem próximo às moradias. Esta é outra preocupação da prefeitura que fez um estudo de impacto da vizinhança, que apontou que as casas construídas próximas ao trilho não aguentam a trepidação causada pela passagem do trem que abalaria a estrutura dos imóveis. Vale ressaltar que a comunidade é de baixa renda formada na sua maioria por mães sozinhas e seus filhos. Somente neste bairro, moram cerca de 400 crianças.
A suspensão do documento que paralisa a construção dos trilhos contou com o apoio da Câmara Municipal, cujo presidente, vereador Júnior Mendonça (PT), cogitou, inclusive, mudar a lei de zoneamento para ampliar o perímetro urbano para que os trilhos fiquem bem além dos 40 metros propostos atualmente pela empresa.
“Mudaremos a lei, aumentaremos o perímetro urbano, se necessário, mas esse trilho precisa passar longe daqui (da cidade)”, afirmou.
O presidente do bairro Maria Amélia, Michael Pereira, que é ex-ferroviário, foi contundente ao dizer que o ideal seria que os trilhos ficassem a 40 quilômetros da cidade para não causar transtorno. “Temos perigo de acidente, de descarrilhamento, quando o trem sai dos trilhos vai levando tudo. Há o perigo das crianças e também dos animais. Afeta tudo, inclusive a vida dos animais da região. Além disso, temos uma nascente de água ali e o trilho vai passar em cima dela”, destacou.
Além da revogação da certidão, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça com Mandado de Segurança, pedindo a suspensão imediata do licenciamento do trecho, até que o município tenha acesso à “nova” via. A ação ainda aguarda decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
