O Projeto de Lei Complementar 001/2017, que está para ser votado, vai incluir Campo Verde na Região Metropolitana do Rio Cuiabá. De autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), que foi lido em Plenário no final do ano passado e deve entrar em pauta nos próximos dias.
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Instituída em 2009 pela Lei Complementar nº 359, a Região Metropolitana foi composta, inicialmente, pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Em maio de 2016, a LeiComplementar nº 577, de autoria do deputado Wilson Santos, acresceu à região os municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães.
Ao apresentar a proposição, Maluf e Nininho justificaram que, com área de 4.782,118 km², Campo Verde recebeu status de município pela Lei Estadual nº 5314, de 4 de julho de 1988. O território foi desmembrado dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino. Com apenas 28 anos, é a cidade mais nova do Vale do Rio Cuiabá.
"Por advento da Lei nº 10.403, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande, os municípios de Cuiabá e Campo Verde se tornaram limítrofes. Assim, entendemos que o município de Campo Verde deve ser acrescido à região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, segundo Maluf .
Mas na prática o que isto quer dizer ?
Sendo região Metropolitana, mesmo estado distante quase 130 km da capital e tendo uma cultura muito distinta dos outros municípios que a compõe. Campo Verde passaria ater outras diretrizes, consideradas funções públicas de interesse comum no âmbito da região metropolitana: o desenvolvimento econômico e social; o planejamento do uso e da ocupação do solo; a acessibilidade e mobilidade; o saneamento ambiental; a preservação e conservação do meio ambiente; o desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.
O prefeito de Campo Verde Fábio Schroeter revelou que vê com bons olhos a inclusão, que pode trazer benefícios práticos para o município, apoiando então a aprovação do PLC. “Situações como de financiamentos habitacionais e várias outras medidas, podem trazer um outro patamar para o município, por isso acredito que seja importante essa aprovação,” disse Fábio.
