Campo Verde perdeu a possibilidade de contar com um juiz do trabalho, nas audiências que requerem os cuidados da Justiça especializada nesta área. O intuito dessa revogação foi o de economizar, segundo a Portaria 386/2016. Que suspende as Varas Itinerantes de Canarana, Querência, Nova Xavantina, Vila Rica, Rosário Oeste, Aripuanã, Guarantã do Norte e Campo Verde.
A desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considerando o Processo PROAD 151/2016; os notórios cortes orçamentários sofridos por esta Justiça Especializada e a consequente necessidade de readequação de gastos; o teor do §5º do art. 99 da CF/88; o disposto no art. 214 e seguintes da Consolidação Normativa de provimentos da Corregedoria deste Regional resolveu suspender as Varas Itinerantes de Canarana, Querência, Nova Xavantina, Vila Rica, Rosário Oeste, Aripuanã, Guarantã do Norte e Campo Verde. E ainda solicitou que a decisão fosse comunicada às Varas do Trabalho as quais estão vinculadas as referidas Itinerantes e à OAB/MT.
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Esse é um grande atraso para Justiça do município que há muito custo conseguiu implantar a Justiça Itinerante. Agora os casos envolvendo causas trabalhistas serão resolvidos em Primavera do Leste, com sede regional do TRT.
Segundo o presidente da OAB de Campo Verde Nicomedes Lindolfo Freitas Neto, “é uma perda inestimável para os trabalhadores do município que agora vão ter que se deslocar até Primavera para requerer o que lhes é de direito. Nossa classe perde muito com isso, acompanhamos e defende mos reclamantes e os reclamados, os advogados também terão mais este custo.”
A justificativa da Portaria é que o Judiciário estaria cortando custos, por esse motivo a Vara Itinerante deixaria de funcionar, argumento que é inválido para Nicomedes, pois em Campo Verde o local onde são realizado as audiências, funciona no mesmo prédio da Defensoria Pública e é cedido ao TRT. O custo seria com o deslocamento do juiz.
A OAB pensa em estratégias para tentar revogar essa decisão. “Estamos em contato com os presidentes de OAB das outras comarcas que foram afetadas com essa decisão. Para essa semana devemos conseguir marcar uma reunião com o presidente TRT para discutir essa Portaria. Não vemos a economia que possa ser gerada com a retirada da Justiça Itinerante, como eles estão colocando. É prejudicial à população ter que deslocar as duas partes, dois advogados e tudo mais, do que deslocar um juiz para atender a população”, explicou Neto.
“Se eles quiserem estancar os gastos comecem por cima cortando regalias principalmente do STJ e STF, depois vindo para baixo. A Vara do Trabalho é uma das que mais trabalham e não lógica esse corte de gastos”, considera o presidente.
