Na semana onde foi celebrado o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher (25). O Diário esteve na Câmara de Vereadores de Campo Verde para acompanhar um evento de divulgação de uma nova Lei Municipal, que deve ser aliada das autoridades e principalmente das vítimas na facilitação de denúncias.
A Lei nº 2.722/2021, que cria o Código Sinal Vermelho, foi proposta pelas vereadoras Socorro dos Santos (MDB), Alaene Fernandes (PODE) e Janaina Santos Guilherme (SOL), as três parlamentares femininas da Câmara de Campo Verde.
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De acordo com a vereadora Socorro, a lei protege as mulheres no momento de denunciar, garantindo a elas discrição e sigilo. “Esta lei protege as mulheres no pedido de socorro. Ela traz o Código Sinal Vermelho, pois a qualquer momento em que a mulher se sentir agredida, ela poderá sair para a rua e pedir socorro. O Código Sinal Vermelho estipula que a mulher não precisa nem falar. Mesmo que ela esteja com o agressor, basta ela mostrar a mão com um “X” vermelho e as pessoas que visualizarem poderão acionar os canais de segurança pública”, explicou a vereadora.
Ainda de acordo com ela, será feito um trabalho de orientação e conscientização sobre os vários tipos de violência contra a mulher. “O nosso objetivo é dar ampla divulgação para que as mulheres tenham conhecimento do que é violência. Muitas vezes ela acha que é só um tapa no rosto, um xingamento, mas tem muitas outras formas. Seja violência sexual, patrimonial ou psicológica”, afirma.
A vice-prefeita Edna Queiroz também participou do evento e, para ela, ainda que a lei não resolva todos os problemas, é um passo muito importante, pois é através da denúncia que uma mulher pode ser salva. “Existem muitos maus-tratos. Inúmeras mulheres chegam ao hospital dizendo que caíram, por exemplo. As vezes com um olho roxo, machucada. Isso mostra que realmente existe o medo envolvido. Nunca houve uma melhor hora para a gente virar essa chave. Todos nós somos responsáveis e podemos sim fazer a diferença. O ‘X’ na palma da mão é uma forma de começar a virar essa chave e o importante é começar”, afirmou Edna.
