O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 22 prefeituras para que se manifestem sobre irregularidades na lista de vacinação, como o uso de CPFs de 27 pessoas que já estariam mortas. A prefeitura de Campo Verde foi uma das notificadas e tem 15 dias para esclarecer as informações. O órgão fez um levantamento e cruzou informações com diversas bases de dados - como a do Sistema Nacional de Óbitos.
A reportagem está tentando contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura de Campo Verde.
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O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido.
Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.
A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.
Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.
No mês passado, a CGU fez o mesmo cruzamento de informações para saber se as vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas.
Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.
A CGU está investigando e afirma que apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%) do total de vacinados do país, o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.
Os outros municípios que constam na lista são: Alta Floresta, Alto Boa Vista, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Juara, Juína, Lambari D’Oeste, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondonópolis, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Tabaporã, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Várzea Grande, Vera
REPOSTA DAS PREFEITURAS
A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que "em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle. A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e que, agora, também será concedido à Polícia Judiciária Civil".
