A sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Campo Verde foi realizada nesta segunda-feira (15). Na extensa pauta, estavam oito indicações, uma moção de aplauso, quatro projetos de lei e um projeto de resolução de autoria do Legislativo Municipal, além de três projetos de leis vindos do Poder executivo.
As Matérias foram discutidas em plenário, e os parlamenteares encaminharam alguns projetos para votação na ordem do dia, e outros para um melhor estudo nas comissões.
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Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal, aprovados:
PL 0010/2015, de autoria dos vereadores Altair Donizete (PRP), Boneca (PSD), Clebinho do Judô (PR), Geraldo Araújo (PR), Gessy Mateus (PT), Zé Maria (PSDB), Yara Alecrim Prati (DEM) e Welson Silva (PSDB); Autoriza a prefeitura incluir o Loteamento Vale do Sol, no mesmo sistema de regularização dos imóveis que tiveram contrato de compra e venda de direito, através de “Contrato de Gaveta” ou mediante Procuração.
PL 0012/2015, idealizado pelo vereador Silvio Eventos, tem a coautoria de todos os parlamenteares; Este projeto tem por objetivo homenagear um dos pioneiros do Município denominando oficialmente a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Municipal de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Círio Shenkel.
PL 0013/2015, de autoria dos vereadores Altair Donizete (PRP), Boneca (PSD), Clebinho do Judô (PR), Paulo Cesar Aguiar (PDT), Silvio Eventos (DEM), Zé Maria (PSDB), Yara Alecrim Prati (DEM) e Welson Silva (PSDB); Este projeto tem por objetivo homenagear um dos pioneiros de Campo Verde, denominando a Diretriz 03, do Loteamento Granville de Avenida Eugênio Prati, com a finalidade de incluir a localidade no zoneamento urbano do município.
Projetos do Poder Legislativo Municipal, em análise nas Comissões:
PL 0001/2015, de autoria da mesa diretora; este projeto de resolução modifica o artigo 17º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campo Verde e revoga na íntegra a resolução 35/2006, e dá outras providências. A relatoria da matéria é do vereador Juscelino Neves (PROS), membro da comissão de Finanças e Orçamento.
PL 0011/2015, de autoria do vereador José Humberto dos Santos, denomina o Kartódromo Municipal, de Kartódromo Municipal de Campo Verde e dá outras providências. A relatoria da matéria é do vereador Cícero Alves dos Santos, membro da comissão de Justiça e Redação de Leis.
Do Poder Executivo foi aprovado o PL 055/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, para a inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente, e o PL 056/2015 que autoriza e desafetação e transferência perante o cartório de registro, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Já o PL 057/2015 que visa a parcial reformulação do Conselho Gestor de fundo Municipal de Habitação e Interesse social – FMHIS foi encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis tendo como relator o vereador José Humberto, e para a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social com a relatoria a cargo da vereadora Yara Alecrim Prati.
Os projetos aprovados aguardam a sanção do prefeito e os projetos em análise terão seus pareceres nas próximas sessões.
MOÇÃO DE APLAUSO
A Câmara aprovou a moção de aplauso 005/2015, aos integrantes da CIA DE TEATRO FENIX, pela competência dos Jovens atores que com empenho apresentam grades espetáculos, a homenagem tem a autoria dos vereadores Silvio Eventos e Welson Silva.
