Uma boa notícia para os pequenos produtores rurais do Brasil, foi recebida na manhã da última sexta (06). Uma medida provisória assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A MP n° 724 foi publicada do Diário Oficial.
A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.
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Mas para Campo Verde, a noticia não chega a ser um alívio, pois a maioria das propriedades já haviam sido regularizadas até o final do primeiro prazo. Como explicou o Supervisor de Meio Ambiente, Edson Silva Castro “ Nós temos seis assentamentos do INCRA e um Estado em Campo Verde, nestes locais a regularização já foi totalmente realizada. Nas demais propriedades de agricultura familiar, também realizamos o trabalho e a grande maioria já foi cadastrada. Diria que na cidade 90% das propriedades então cadastradas.” Finalizou Edson.
O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, mas os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após hoje, quando vence o prazo do CAR para os demais proprietários rurais, não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Para os pequenos produtores que ainda não realizaram o CAR em Campo Verde, a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente continua de portas abertas, oferecendo auxilio para realização cadastro. É só ligar no telefone 3419-4154 e agendar um horário de atendimento.
