Uma mudança de regras muito significativa, nos Benefícios de Prestação Continuada, ocorreu no ano passado através do decreto 8.805/2016. Os BPC são os benefícios assistenciais aos idosos, que não contribuíram necessariamente com o regime do INSS, mas se encontram em situação de vulnerabilidade, se fazendo necessário um beneficio equivalente a um salário mínimo para se manter.
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Com a nova regra os beneficiários que já recebem e os futuros postulantes ao beneficio, devem realizar o Cadastramento Único (Cadúnico) o mesmo utilizado para receber benefícios de Bolsa Família e postular vagas para habitação popular. Essa regra foi instituída no ano passado e os beneficiários tem que comparecer ao CRAS de seu município até o final do mês de dezembro para realizar esse cadastramento. Quem não realizar o cadastro terá seu beneficio suspenso.
Muitas famílias que dependem deste salário para complementar a renda familiar podem perder o beneficio se não realizar esse cadastramento até o final do prazo. Em Campo Verde são aproximadamente 277 beneficiários idosos, mas apenas 130 tem o Cadúnico, ou seja, mais de 50% dos beneficiários correm o risco de terem seus benefícios suspensos se não se regularizar até a data limite.
Os beneficiários do BPC, com deficiências também tem que realizar o cadastramento, mas esses tem o prazo maior para realizar o Cadúnico, até dezembro de 2018. Em Campo Verde são aproximadamente 322 beneficiários com deficiência, mas apenas 180 já estão regularizados.
Essas mudanças foram necessárias para que haja uma fiscalização mais eficiente da real situação dos beneficiários, já que quando era realizado pelo INSS, muitas falhas vinham acontecendo e nem sempre os beneficiários recebiam visitas para fiscalizar a situação vulnerabilidade dos atendidos. Estima-se que aproximadamente 30% dos que recebem hoje o beneficio, não tenham compatibilidade com o programa.
Quando é realizado o primeiro Cadúnico, a família recebe a vista de um assistente social do CRAS, para saber a real condição dos moradores, o número de pessoas, se estão trabalhando ou desempregados, enfim uma série de fatores que podem ser lavados em consideração para postulantes aos benefícios do Governo Federal.
As pessoas que já possuem o cadastro, também tem comparecer pelo menos uma vez ao ano no CRAS, para atualizar as informações cadastrais, devem ir mesmo que não haja mudanças.
A Coordenadora de Transferência de Renda de Campo Verde, Josiely R. Chagas Aventura, alertou que “as pessoas que necessitam realizar cadastramento ou atualização no Cadúnico, devem levar ao CRAS, CPF, RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão PSF (Posto de Saúde) , Comprovante de Endereço (de preferencia energia) e Certidão de Nascimento. É necessário essa documentação original de toda a família que mora no mesmo domicilio, quem já for beneficiário deve levar consigo também o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cadúnico. Com esses documentos podemos realizar os cadastramentos para posteriormente realizar a visita no domicilio dos beneficiários, ou futuros beneficiários,” finalizou.
O CRAS de Campo Verde fica localizado na Rua Amazonas, 179, Bairro São Lourenço, atrás do quartel da Polícia Militar.
