A empresa Águas de Campo Verde foi multada pelos fiscais da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente no valor de R$ 571.840,00, devido ao último extravasamento de esgoto acontecido na Estação Elevatória do São Miguel na semana retrasada, que foi divulgado pelo Jornal O Diário.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
Segundo as informações obtidas com a Secretaria, eles foram autuados pelos seguintes artigos da Lei Organica 1210/2006 :
Art. 7º O lançamento no meio ambiente de qualquer forma de matéria, energia ou substância, em qualquer estado físico, prejudicial ao ar, ao solo, ao subsolo, às águas, à fauna e à flora, deverá obedecer às normas estabelecidas, visando a reduzir, previamente, os efeitos:
I - impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde;
II - inconvenientes, inoportunos ou incômodos ao bem-estar público;
III - danosos aos materiais, prejudiciais ao uso, gozo e segurança da coletividade.
Art. 41 Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância de determinação legal relativa à proteção da qualidade do meio ambiente.
Parágrafo Único - Toda e qualquer infração ambiental deverá ser informada ao órgão municipal de meio ambiente.
Eles lembraram ainda que uma análise do solo da região onde o esgoto passou foi coletado e enviado a um laboratório específico, que atende essas questões ambientais, se as amostras estiverem contaminadas, como tudo indica, a empresa ainda terá que arcar com os prejuízos advindos dos trabalhos de descontaminação da área.
A empresa alega que o vazamento do esgoto foi um acidente, segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa.
A Águas de Campo Verde esclarece que problemas elétricos no equipamento da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no bairro São Miguel, ocasionaram a parada momentânea no sistema nesta terça-feira (18.06), provocando extravasamento no local. O problema já foi solucionado e a estrutura está em pleno funcionamento.
Mesmo entendendo que realmente pode ter sido um acidente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, acredita que a empresa deva ser responsabilizada, essa já foi à quarta denuncia constatada por eles em relação a estações elevatórias, duas delas foram geradas multas. Além da reincidência a secretaria acredita que eles deveriam investir mais em funcionários para evitar que isto aconteça, “se houvesse um funcionário no local para monitorar a situação não havia vazado tanto esgoto na mata, quando não existe investimento, de certa forma eles também estão se omitindo da responsabilidade,” explicou o coordenador do meio ambiente Edson Castro.
A multa lavrada e as notificações realizados sobre o incidente, também serão encaminhados ao Ministério Público e para CPI da Águas, realizada pela Câmara de Vereadores, que investiga atuação da empresa em âmbito municipal.
