O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter e a diretora de Vigilância Ambiental, na época, Carla Vargas, foram punidos pelo TCE por autorizar uso de maquinário público em limpeza de imóvel particular em 2017.
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Administração admitiu que, de fato, foi realizada a limpeza do lote motivada por denúncias de moradores dos arredores, sustentando que o imóvel em questão, representava iminente perigo à saúde pública, além de beneficiar ações de criminosos. Disseram ainda que o proprietário foi notificado várias vezes, mas não fez a limpeza, o que levou a prefeitura a fazê-la.
Apesar disso, eles assumiram que o sistema de notificação na época era falho. Diante da situação o conselheiro Domingos Neto, aplicou multa de 11 UPFs ao prefeito e à diretora.
A denúncia chegou ao Tribunal através do vereador Moisés Polito. Ele revelou em entrevista que não é contra a limpeza de lotes pela prefeitura, ele acredita que a situação da saúde e também da segurança pública são fundamentais, mas que as Leis tem que ser respeitadas.
“Eu apoio esse trabalho que é realizado pela prefeitura, na limpeza de terrenos baldios, que é muito necessário, ainda mais neste momento, onde estamos vivendo um surto de dengue no município. Porém tem que se cumprir a legislação, que é clara, havendo um imóvel em situação de abandono, o município tem que enviar um documento com o prazo de cinco dias para que o proprietário realiza a limpeza, não resolvendo ai sim ele tem a prerrogativa de realiza-la. A administração publica tem que se pautar em alguns princípios basilares, entre eles a impessoalidade, e naquele momento não foi o que aconteceu,” pontou Polito.
Ele ainda explicou que a limpeza foi realizada em um terreno localizado no centro da cidade, que seria de propriedade de pessoas com poder aquisitivo suficiente para realiza-lo, que inclusive teria conversado com um profissional, que disse que havia realizado um orçamento para o proprietário, mas que o mesmo não se interessou pelo serviço, pois sabia que a prefeitura iria executar o serviço.
“Eu fui até o local na época, investiguei, pedi informações ao executivo municipal, mas eles não conseguiram me convencer de que o trabalho estava sendo executado de maneira correta. Existia a pessoalidade naquela ocasião, até mesmo por que existiam outros terrenos na cidade que estavam abandonados e ninguém tinha realizado a limpeza, então por que somente àquele, diante disso formalizamos a denuncia,” finalizou o vereador.
A Prefeitura de Campo Verde respondeu em nota:
De acordo com o prefeito Fábio Schroeter, a limpeza do terreno que gerou a multa por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi realizada para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti e que a medida foi adotada como profilática, visto que à época foram registrados vários casos de dengue nas imediações do lote.
O prefeito reconheceu que houve falha na notificação do proprietário do terreno e que a decisão do TJMT será acatada. Ele também frisou que, a partir do caso em questão, a dinâmica de notificação e limpeza de terrenos baldios foi melhorada para evitar que situações semelhantes pudessem acontecer novamente.
