A Corregedoria da Justiça do Estado de Mato Grosso, estará lançando no próximo mês em Campo Verde e mais nove municípios, um programa de “Efetividade nas Execuções Fiscais”.
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Para apresentar o projeto, foi realizada uma reunião na manhã desta quarta-feira (27), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, com a presença dos juízes, promotores, procuradores do município e câmara, o presidente da OAB de Campo Verde, advogados, além das autoridades municipais, como prefeito Fábio Schroeter e o presidente da câmara João Narciso Gomes, também de outros vereadores e secretários do executivo. E claro da presença da excelentíssima desembargadora e corregedora geral da justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro e sua equipe, formada por juízes e assessores.
O objetivo do programa é reduzir o número de execuções fiscais dos municípios e também do estado, que hoje representam mais de 24%, das de ações que estão tramitando no estado de Mato Grosso. Mais de um milhão de ações hoje abarrotam o sistema judiciário do estado, destes 150,564 mil, são de execuções fiscais dos municípios, 80,740 mil do estado e 32.254 mil de outras esferas.
“Nós temos um número muito significativo de execuções fiscais de todas as comarcas do estado e escolhemos as 10 com números maior para implantar esse projeto de efetividade nas execuções fiscais, esse modelo nós trouxemos do estado de Minas Gerais que gerou muito sucesso, para reduzirmos as taxas de congestionamento que nós temos, em números de processos jugados e arquivados, mas que vão beneficiar os municípios, neste período que será realizado os mutirões das execuções fiscais,” explicou a corregedora geral da justiça de Mato Grosso, Sra. Maria Aparecida Ribeiro.
O programa vai beneficiar quem está sendo processado, com retirada de juros e multas, condições de parcelamento entre outras benesses, para que os processos sejam resolvidos da melhor maneira possível, tanto para os executados quanto para o judiciário, que vai conseguir eliminar boa parte dos processos que estão parados. Em consequência os municípios e o estado podem receber essas verbas para investir em melhorias para cidadão.
Em Campo Verde existem 2.073 processos de execuções do município e 758 do estado. Se todos eles fossem resolvidos o município receberia cerca de R$ 9.114.108,62 e o estado R$ 128.485.811,61, dinheiro que poderia ser revertido em saúde, educação, infraestrutura, esporte entre outros.
A provável data de inicio do mutirão será no dia 16 de outubro, simultaneamente nos 10 municípios. Os nomes dos devedores deverão ser disponibilizados publicamente, eles não serão intimados, quer quiser resolver as pendencias terá que se apresentar voluntariamente, no local que será disponibilizado pelo município e divulgado previamente pela imprensa local.
O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, em sua explanação sobre o projeto falou sobre a importância de os executados participarem desse mutirão, se beneficiarem com as vantagens, ajudar a descongestionar o judiciário e ainda receber em troca as benfeitorias do estado e dos municípios que irão reinvestir a verba recebida.
Paulo Pietro
