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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Terça-feira, 29 de Novembro de 2022, 07:00 - A | A

Terça-feira, 29 de Novembro de 2022, 07h:00 - A | A

DIREITO

Professores de Campo Verde cobram da prefeitura recomposição integral do PSPN

A recomposição do piso salarial dos profissionais da educação municipal está defasada em 19,68%

SECOM SINTEP

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) Campo Verde, busca audiência com a prefeitura do município, para tratar sobre a recomposição de 19,68% do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em 2022 a correção nacional foi 33,24%, dos quais a administração do município repassou apenas 13,56% para a educação, sendo 3,5% referente a 2021. A expectativa é que a reunião seja realizada ainda em novembro.

O presidente da subsede de Campo Verde, Ronaldo Mota, vem realizado estudos no orçamento da educação municipal para verificar a margem financeira da prefeitura para o cumprimento da legislação (Lei 11.738- PSPN). Na primeira semana de novembro, a subsede realizou uma oficina orçamentária com o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, para estudar a situação do município.

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Segundo Henrique Lopes, no levantamento das receitas municipais, conforme os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, há viabilidade econômica da prefeitura para o pagamento. “A recomposição dependerá da vontade política do gestor e da capacidade de mobilização da categoria para assegurar o direito”, disse.

O presidente ressalta que o estudo teve como base na folha pagamento professores, onde foi analisada a arrecadação municipal e confirmada a existência de recurso no caixa municipal. “Estudamos o caso e vamos marcar o quanto antes uma reunião com o executivo.

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