Prefeitura divulga nota sobre apreensão de hortaliças

Um vídeo de uma apreensão de hortaliças, realizada pela fiscalização municipal na tarde da última terça-feira (28), que foi divulgado nas redes sociais em Campo Verde, tem gerado muita discussão.

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Algumas pessoas defendem que o homem que teve as verduras apreendidas, que segundo os comentários, estava somente trabalhando, enquanto outras apoiam o trabalho realizado pelos fiscais do município.  

Nesta manhã a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Verde, divulgou uma nota aos meios de comunicação em que explica seu ponto de vista.

Nota à Imprensa

Com relação à apreensão de produtos hortifrutigranjeiros realizada por fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde, na tarde de terça-feira (28) na Avenida Brasil, atendendo a denúncia protocolada na Ouvidoria Municipal, a Prefeitura de Campo Verde esclarece que o produtor autuado desenvolvia a atividade comercial de forma irregular e em local proibido (via pública).

O referido produtor não possuía alvará e autorização de uso e ocupação do solo e, de acordo com a Lei, já havia sido orientado verbalmente em três ocasiões de que deveria encerrar as atividades naquele local. Na tarde de quinta-feira, os fiscais, mais uma vez, o orientaram a não montar sua banca no canteiro central da avenida.

Como a orientação não foi atendida, os produtos foram recolhidos, embalados e armazenados. O produtor, de acordo com a Lei, tem um prazo de 24 horas a partir da apreensão para fazer o pagamento da multa e resgatar os produtos. Não sendo feito isso, eles serão doados a instituições.

A Prefeitura de Campo Verde esclarece que na área urbana existem cinco locais onde são realizadas feiras livres e onde os produtos da agricultura familiar podem ser comercializados livremente. Alerta ainda que outras ações dessa natureza serão realizadas com o objetivo de coibir o comércio em local irregular.  (Assessoria de Comunicação/PMCV)

Nossa reportagem tentou entrar em contato com vendedor das mercadorias, porém não obteve êxito.