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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016, 18:02 - A | A

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016, 18h:02 - A | A

Caso do bebê

PJC termina investigação sobre caso do bebê

Mãe será indiciada pelo crime de abandono de incapaz

Paulo Pietro
Campo Verde

Inquérito policial sobre caso de bebê que foi encontrado em uma caixa de papelão, no dia 13/10/2016 deve ter seu desfecho essa semana e deverá ser encaminhado a justiça.  

 

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O delegado da cidade Dr. Mário Santiago definiu que a mãe da bebê, uma jovem de apenas 18 anos, será indiciada pelo crime de abandono de incapaz, com qualificante por ser a genitora da criança. “Nós ouvimos diversas testemunhas, familiares da mãe do bebê, também do pai do bebê e estamos finalizando esse inquérito, que deve ser relatado ao poder judiciário. Ficou configurado realmente o crime de abandono de incapaz, com qualificante, que pode aumentar sua pena,” explicou o delegado.

 

Quanto à questão de com quem vai ficar a criança, cabe somente ao poder judiciário a decisão. “O poder judiciário vai ter a seu favor o inquérito policial com tudo que foi relatado para poder decidir sobre a pena que a jovem mãe da criança deve cumprir ou não. Essa questão de quem vai ficar a criança já foge também da alçada criminal, não é a polícia que decide, mas tudo isso pode ser levado em conta para essa decisão,” finalizou o Mário Santiago.

 

A pena para o crime de abandono de incapaz vai de 06 meses à 03 anos, acrescida por um terço, com o qualificante já citado acima. O fato de ser ré primária, ter bons antecedentes , vida social estável, tudo isso, pode contar para uma redução na pena.

 

 

Especificamente sobre com quem vai ficar a guarda do bebê, cabe a Juíza da Vara Civil do município decidir, em Campo Verde quem responde por essa vara é a Juíza Maria Lúcia Prati, em nota ela disse que: Estão sendo feitos estudos psicossossiais no intuito de se buscar o melhor para a criança.     

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