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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016, 16:53 - A | A

Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016, 16h:53 - A | A

Eleições em Campo Verde

Pessoas oferecem voto em grupos de Whatsapp

Cenas como estas não são incomuns na web.

Paulo Pietro
Campo Verde

Pedir combustível para candidatos, aceitar dinheiro ou qualquer outro bem de valor em troca de voto, se aproveitar de situações para ganhar vantagens nas eleições municipais, seja quais forem, é crime.

O meio é moderno, a internet e as redes sociais, mas a pratica é antiga, infelizmente temos observado nas redes sociais em Campo Verde, muitas pessoas querendo vender seu voto, trocar por combustível, adesivar seu carro em troca de dinheiro ou algum privilégio. Percebemos que o crime acontece independente de sexo, raça e idade. O pior os que estão oferecendo o voto, não tem nenhum pudor de fazer isso em grupos com centenas de pessoas desconhecidas. Agem como se fosse normal. Ainda bem que existem pessoas conscientes que execram a prática da mesma forma como ela acontece repreendendo as postagens.

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Vale lembrar que não somente comprar, mais vender ou oferecer o voto em troca de qualquer coisa, da cadeia. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista para este tipo de atos é de reclusão até 4 (quatro anos) e pagamento de 5 a 15 dias - multa.

A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta.

Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção).

 

A Lei nº 12.034 de 2009 afirma que não é preciso haver um pedido explícito pelo voto para ser considerada conduta ilícita, basta ser comprovado o dolo do ato.

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