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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Segunda-feira, 22 de Março de 2021, 06:30 - A | A

Segunda-feira, 22 de Março de 2021, 06h:30 - A | A

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Comerciantes de Campo Verde recebem isenção de aluguel de quiosques públicos

Os valores variam de 50 a 100% em relação a espaços localizados em praças e no Terminal Rodoviário

Jaqueline Hatamoto

Empresários e comerciantes de Campo Verde que utilizam de quiosques públicos localizados no terminal Rodoviário e em praças, serão beneficiados pelo abono do aluguel, os benefícios variam de 50 a 100%. A lei que permite o abono foi publicada na semana passada, após ser aprovada pelos vereadores.

Os abonos dos aluguéis estão em duas leis que foram publicadas na semana passada, a lei 2.657/21, autoriza a prefeitura a conceder abono de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores dos aluguéis dos quiosques localizados em áreas públicas do município, durante o período compreendido entre o mês março/2021 e dezembro/2021, a contar da promulgação da Lei.  Os quiosques estão localizados na Praça João Paulo II, Praça Airton Senna, Praça IV de Julho e Parque das Araras.

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A justificativa para a o desconto nos alugueis, segundo o artigo 3º da referida lei é que “O interesse público acerca da concessão do referido abono, se justifica em razão do interesse na continuidade das atividades desenvolvidas pelos concessionários no município, atualmente prejudicada em razão da crise socioeconômica (COVID-19), suportada pelos comerciantes do município, sendo a referida medida devidamente amparada nos preceitos legais”.

Já a lei 2656/21, beneficia 12 empresas que funcionam no terminal rodoviário de Campo Verde. Essas serão beneficiadas com a isenção de 100% do valor, por três meses. O motivo é que o terminal se encontra em reforma e as empresas não estão conseguindo funcionar. “O interesse público acerca da concessão do referido abono, se justifica em razão do interesse da continuidade das atividades desenvolvidas pelos concessionários no município, atualmente prejudicadas em razão das obras de manutenção, instalações e reforma do Terminal Rodoviário do município de Campo Verde, somado a crise socioeconômica (COVID-19), suportada pelos comerciantes do município”, ressalta o artigo terceiro da referida lei.

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