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NOTÍCIAS DE CAMPO VERDE Quinta-feira, 30 de Maio de 2019, 14:00 - A | A

Quinta-feira, 30 de Maio de 2019, 14h:00 - A | A

PROBLEMAS

Álcool X Menores : um problema constante em Campo Verde

Conselho registra casos todos os finais de semana quanto a a questão.

Paulo Pietro
Campo Verde

As denuncias em relação à ingestão de bebidas alcoólicas por menores de idade, infelizmente são uma constante no município, observando que os casos vem acontecendo com frequência, nossa reportagem entrou em contato com o Conselho Tutelar de Campo Verde, para saber sobre o andamento da campanha contra a venda e distribuição de bebidas alcoólicas na cidade a crianças e adolescentes, lançada no inicio do ano.  

 

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Mas apesar de estarem agindo com frequência e aplicando os rigores da Lei, os casos acontecem com muita frequência segundo apuramos. A conselheira Eliane Alves Corrêa nos disse que apesar de eles não contabilizarem os números de ocorrências atendidas em separado, ou seja, somente os casos envolvendo bebidas e menores, todos os finais de semana eles atendem casos ou de denuncias, que são comprovadas, ou mesmo chamadas do Hospital Coração de Jesus, que estão atendendo jovens em coma alcoólico e tem obrigatoriamente acionar o conselho.

 

Essa informação assusta, mas segundo a conselheira, a maioria dos casos acontecem com a ciência dos pais, que muitas vezes permitem em casa e acabam perdendo o controle da situação.

 

O artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê expressamente que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, é considerado crime.(Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

 

A pena para quem descumpri a Lei é detenção de 2 a 4 anos, e ainda multa, se o fato não constitui crime mais grave.

 

Vários estabelecimentos e responsáveis por eles já foram denunciados e detidos devido a esse fator e tiveram que pagar fiança para não permanecerem presos em Campo Verde. Mas a pesar de existir casos em que estabelecimentos comerciais estavam realizando a prática, o pior problema é realmente em festinhas particulares, churrascos e até mesmo confraternizações familiares, que representam o maior número de denuncias.

 

“Nós vemos que todas as situações envolvendo crianças e adolescentes são preocupantes, infelizmente muitos pais e responsáveis, não percebem o mal que estão cometendo, iniciando muito cedo os jovens em vida de vícios que podem se tornar um grande problema mais a frente,” comentou a conselheira Eliane.

 

A conselheira revelou ainda, que não somente álcool mais o consumo de outras substancias ilícitas, vem sendo alvo do Conselho Tutelar, que realiza o trabalho de encaminhamento desses jovens e até mesmo dos responsáveis, para tratamentos com psicólogos, psiquiatras, para tentar resolver a questão, que em pouco tempo extrapola a os limites familiares e passam a se tornar um problema social grave.

 

Ela disse que, por exemplo, somente em 2019, conseguiram duas internações compulsórias de adolescentes em clínicas de tratamentos da região e ainda existem muitos outros que estão na fila, se houvesse vagas, que não fácil, outros já estariam internados devido a dependência química, onde provavelmente a porta de entrada foram as bebidas alcoólicas.

 

O Conselho Tutelar vem realizando diversas abordagens em bares e demais estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, eles disseram que já realizaram diversas reuniões, inclusive com a presença de autoridades como juízes e promotores do município, e que não vão tolerar nenhum vacilo por parte de quem seja, nem mesmo de pais ou responsáveis que deixam menores beber em seus domínios.

 

As denuncias do conselho são todas encaminhadas para o Ministério Público, que vem realizando as ações para punir os culpados conforme a Lei. Vale ressaltar que mesmo quando há o pagamento de fiança, o processo continua e os culpados podem ser responsabilizados quando julgados.         

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